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Presidente Dilma sanciona lei que permite a menores infratores a partir de 12 anos o direito a visita íntima

Presidente Dilma

 

UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – No último dia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.594/2012, que assegura direito a visita íntima aos menores infratores detidos, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que padroniza o atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Embora fosse permitida em algumas instituições, a visita íntima não era garantida. Pela lei, o direito, deve ser concedido aos jovens que comprovarem ter um relacionamento estável, sendo autorizado ou não pelo juiz responsável. A partir dos 12 anos, um menor infrator já pode ser detido para o cumprimento de medidas socioeducativas e a lei não especifica idade para o benefício. Portanto, uma criança nessa idade, teoricamente, poderia ser beneficiada.

Segundo o agente do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu), Edilson Luiz da Costa, o governo estipulou o prazo de três meses para que as unidades se preparem para oferecer o benefício. A instituição deverá oferecer um local específico para as visitas, além de preservativos. Para a companheira ou companheiro do menor infrator, caberia levar uma toalha e um lençol.

Edilson alerta para o fato de que um menor que cumpre medidas socioeducativas certamente se relacionará com alguém da mesma faixa etária. “Quem garante que esses adolescentes usarão preservativo?”, pergunta indignado o agente. Para os defensores da lei, o acompanhamento de uma namorada(o) pode ajudar na ressocialização do menor.

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Publicada em: 31 janeiro, 2012

Comentários (6)

  1. Leandro disse:

    Essa lei só é válida para aquele que possuem certidão de CASAMENTO. Não sei se vocês sabem, mas no Brasil muita gente se casa com menos de 18 anos !

  2. sonia disse:

    e quem se relaciona com eles outras crianças de 12 anos ou maior de 18 que caracteriza pedofilia sai de lá gravida quem vai sustentar com o pai preso ou mãe presa absurdo. Incentivando CRIANÇAS de 12 anos a ter sexo .Só não tem lei pra penas pesadas quando esse mesmo mata um trabalhador

  3. Cauan disse:

    O funk é uma bosta mais é uma realidade. A galera perde a virgindade muito cedo nas favelas. E depois o Problema do Brasil são os politicos… É a ignorancia generalizada mesmo… Falta de bom senso e preocupação com o próprio umbigo. Enquanto agente n aprender a se colocar no lugar do outro as coisas nunca vão melhorar. Os politicos são reflexo do povo. Nosso povo é egoista e safado. E isso nunca vai mudar. Vai Brasil. Onde quando fazem leis que não influenciam diretamente vc é motivo de critica por talvez no futuro poder salvar psicioclogicamente uma criança. Pq né… É facil ter 12 anos e ta preso sem um abraço deu um pai, mãe ou irmão.

  4. wladimir disse:

    porque então não coloquem tv de plasma, ar condicionado e outras regalias, talves eles gostem tanto que nem queiram mais sair . (que estupidez ) esta cada vez mais difícil de ser Brasileiro.

  5. Claudio Betolini disse:

    Sexo com 12 anos?! E consideram isso normal?! Esse Sistema em que vivemos vai entrar em colapso e desaparecer em pouco tempo! :(

  6. eduardo disse:

    com certeza que ajuda o menor pois este momento eles estão numa situação muito critica e o sexo ia deicha-los mais tranquilo poes aqui fora eles tem uma vida sexual ativa todo mundo sabe

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