* Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Entretanto, o programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.

O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.

Outros projetos
Nesta primeira semana após o recesso, o Congresso Nacional faz um esforço concentrado para a apreciação do maior número de matérias possíveis para que os parlamentares possam voltar às campanhas eleitorais na próxima semana.

Foram aprovadas quatro medidas provisórias (MPs), três propostas de emenda à Constituição (PECs), nove empréstimos a Estados e municípios, um projeto de lei que trata de seguro de plantações contra catástrofes naturais, além de nomeações para embaixadores e outras autoridades.

A PEC sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão não foi apreciada. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.

Entre as MPs aprovadas, está a medida provisória 483, que estabelece a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde –será a sexta secretaria pertencente à pasta. A medida segue para sanção presidencial.

Também foi aprovada em dois turnos a PEC 100/2010 que retira da União o monopólio sobre a produção, comercialização e uso de radioisótopos (elementos radioativos usados para fins medicinais). A PEC segue para a Câmara, onde também deve passará por dois turnos. Se sofrer alterações, volta ao Senado para depois ser promulgada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Caso seja aprovada, outras empresas poderão fabricar e distribuir tais elementos necessários para diagnóstico de doenças, como câncer, por exemplo.

Outra PEC aprovada foi a que inclui os servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá no quadro de funcionários da União, que também precisa ser apreciada na Câmara.

Os senadores aprovaram ainda a liberação de cerca de R$ 3 bilhões a vários ministérios por meio de medidas provisórias, incluindo verbas para da Educação com a instituição do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, no valor de R$ 1,6 bilhão aos Estados e municípios.

Nos ministérios, os destaques foram para a pasta da Integração Nacional, que recebeu parte dos recursos para reconstrução das áreas atingidas por enchentes e secas; o de Defesa e das Relações Exteriores, referente à ajuda humanitária ao Haiti; e da Saúde, para a ampliação da vacinação contra a gripe H1N1.

No começo de setembro, um novo esforço concentrado deve ocorrer, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.

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