Dinair envia projeto ao Legislativo para adequação do Piso Nacional da Educação

O pagamento do novo salário dos professores, com adequação ao novo piso salarial vai ter que esperar o próximo mês em Capinópolis.

O projeto encaminhado no início do mês à Câmara Municipal de Capinópolis será adiado por conta do pedido de vistas feito por um dos vereadores.

De acordo com o projeto, a Prefeitura “Concede revisão de vencimentos aos cargos de provimento efetivo dos profissionais do magistério do Município”, observando as disposições legais contidas no art. 37, X, da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade da revisão anual, a Lei Nacional nº 11.738/, de 16/7/2008 e ainda a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30/12/2010, que fixa os parâmetros anuais na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2011, conforme art. 32 da Lei Municipal Complementar nº 058, de 22 de abril de 2010.

“Temos que respeitar, valorizar e oferecer o melhor aos nossos profissionais da educação, eles que são a base da formação de bons cidadãos, e através da educação teremos um futuro melhor para nossos filhos e netos”, disse a prefeita.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Dinair pediu o apoio da Câmara para que o projeto, ora submetido, seja apreciado e votado, na ótica da disciplina regimental que lhe é própria, em regime de urgência, tendo em vista a necessidade do pagamento do reajuste na folha de pagamento do corrente mês.

Segundo informações do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, com o pedido de vistas e atraso na votação, a Folha de Pagamento estaria sendo rodada neste início de semana, e com isso o pagamento com reajuste para os professores será feito somente a partir de 1º de Maio.

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