Salário Mínimo da Prefeitura de Capinópolis será de R$ 572‏

A prefeita de Capinópolis Dinair Isaac acredita no apoio dos vereadores na aprovação em “Regime de Urgência” no projeto que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal, para que não ocorra o mesmo que aconteceu com o piso salarial dos professores no último mês.

O projeto que concede o reajuste deu entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira, mas a prefeita fez questão de ao lado do vice prefeito Jorginho Jacoub, entregar em mãos ao presidente da Câmara Municipal após uma reunião de bancada em seu gabinete.

Dinair destacou em sua mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal a importância dessa recuperação no salário dos servidores, achatado nas últimas décadas.

De acordo com a mensagem, através desta lei será concedido um reajuste no percentual de 12% (doze) por cento dos vencimentos dos servidores da administração municipal direta e indireta, ativos e inativos, ocupantes do cargo efetivo de símbolos 21 ao 70 e aos servidores ocupantes de cargo em comissão dos símbolos SC-1 ao SC-5 e SC-MTB1, do Anexo I, e dos símbolos SCS 1,2 e 5 do Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 28/2002 e 5% (cinco) por cento dos vencimentos dos servidores efetivos dos símbolos 01 ao 20 e aos servidores ocupantes de cargo em comissão do símbolo SC- 6 do Anexo I e os dos símbolos SCS 3,4, 6 e 7, do Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 28/2002 . “O reajuste diferenciado entre os servidores justifica-se pelo fato dos servidores que perceberão um reajuste de 12% com a aprovação da presente lei, tiveram o último aumento salarial em 2008, de acordo com a Lei Complementar nº 47, de 7 de abril de 2008. Já os servidores que perceberão o acréscimo de 5% (cinco) por cento, tiveram aumento salarial, a partir de 2009, baseado no reajuste do governo”, disse Dinair.

Os profissionais do magistério que compõem o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Magistério do Município de Capinópolis, já tiveram aumento salarial de acordo com o Piso Salarial Profissional, constante do art. 32 da Lei Complementar n.º 058, de 22 de abril de 2010,    encontrando-se nesta Câmara, Projeto de Lei que reajusta para o período de 2011, novamente, o piso destes profissionais.

Os médicos comissionados do Programa Saúde da Família, Símbolo SCS1, a partir de 2009, passaram a ser beneficiados com o cargo comissionado, com férias, terço de férias e 13º salário, vez que antes eram contratados, através de processo licitatório, modalidade credenciamento.

Com esse reajuste, o piso salarial da Prefeitura fica em R$ 572, ou seja, o menor salário pago pela Prefeitura de Capinópolis está acima do salário mínimo vigente.

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