blank
Divulgação

Segundo os dados do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), Minas Gerais mantém a maior alíquota de ICMS que incide sobre a energia elétrica, no comparativo com outros Estados. Prado denuncia a injusta tributação em minas Gerais, já que o Estado mantém altos índices de ICMS para bens essenciais, como a energia (30%), telefonia (25%) e a gasolina (27%) e uma alíquota baixa para produtos considerados supérfluos.

ICMS sobre produtos supérfluos

PRODUTOS

ICMS

CCAA Capinópolis

Cerveja

18,00%

Cachaça

12,00%

Joias

5,00%

Querosene para aviação

5,00%

Exportação de minério de ferro

0,00%

ICMS SOB A ENERGIA ELÉTRICA NOS PRINCIPAIS ESTADOS

ESTADO

ATÉ 50 KWH

ATÉ 200 KWH

ACIMA DE

200 KWH

ATÉ 300 KWH

ALÍQUOTA

MG Isenção até 90 kWh 30% acima de 90 kWh 30,00% 30,00% 30,00%
RJ Isenção 18,00% 18,00% 18,00% 30,00%
DF 12,00% 12,00% 17,00% 17,00% 25,00%
SP Isenção até 90 kWh 12,00% 25,00% 25,00% 25,00%
ES Isenção 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
CE Isenção 27,00% 27,00% 27,00% 27,00%
MT Isenção até 100 kWh 10% de 101 a 150 kWh 17% de 151 a 250 kWh 25% a partir de 251 kWh 27,00%
MA 11% de 31 a 50 kWh 12% de 51 a 100 kWh 14% acima de 100 kWh 14,00% 27,00%
AM Isenção 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
RN Isenção até 60 kWh 17,00% 17,00% 17,00% 25,00%
BA Isenção 18,00% 18,00% 18,00% 25,00%
TO Isenção Isenção 25,00% 25,00% 25,00%
MS Isenção 17,00% 20,00% 20,00% 25,00%
PE 20,00% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%
AP 12,00% 12% até 140 kWh 17% acima de 140 kWh 17,00% 17,00%

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui