MINAS TEM O ICMS DA ENERGIA MAIS CARO DO PAÍS

Divulgação

Segundo os dados do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), Minas Gerais mantém a maior alíquota de ICMS que incide sobre a energia elétrica, no comparativo com outros Estados. Prado denuncia a injusta tributação em minas Gerais, já que o Estado mantém altos índices de ICMS para bens essenciais, como a energia (30%), telefonia (25%) e a gasolina (27%) e uma alíquota baixa para produtos considerados supérfluos.

ICMS sobre produtos supérfluos

PRODUTOS

ICMS

Cerveja

18,00%

Cachaça

12,00%

Joias

5,00%

Querosene para aviação

5,00%

Exportação de minério de ferro

0,00%

ICMS SOB A ENERGIA ELÉTRICA NOS PRINCIPAIS ESTADOS

ESTADO

ATÉ 50 KWH

ATÉ 200 KWH

ACIMA DE

200 KWH

ATÉ 300 KWH

ALÍQUOTA

MGIsenção até 90 kWh30% acima de 90 kWh30,00%30,00%30,00%
RJIsenção18,00%18,00%18,00%30,00%
DF12,00%12,00%17,00%17,00%25,00%
SPIsenção até 90 kWh12,00%25,00%25,00%25,00%
ESIsenção25,00%25,00%25,00%25,00%
CEIsenção27,00%27,00%27,00%27,00%
MTIsenção até 100 kWh10% de 101 a 150 kWh17% de 151 a 250 kWh25% a partir de 251 kWh27,00%
MA11% de 31 a 50 kWh 12% de 51 a 100 kWh14% acima de 100 kWh14,00%27,00%
AMIsenção25,00%25,00%25,00%25,00%
RNIsenção até 60 kWh17,00%17,00%17,00%25,00%
BAIsenção 18,00%18,00%18,00%25,00%
TOIsençãoIsenção25,00%25,00%25,00%
MSIsenção17,00%20,00%20,00%25,00%
PE20,00%20,00%20,00%20,00%20,00%
AP12,00%12% até 140 kWh17% acima de 140 kWh17,00%17,00%

 

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