Lei argentina contra monopólio da mídia é constitucional, diz tribunal

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Presidenta argentina Cristina Kirchner faz pronunciamento no Palácio do Governo em Buenos Aires

A Suprema Corte argentina declarou nesta terça-feira (29) como constitucional as cláusulas de uma nova lei que obrigarão o influente Grupo Clarín a vender algumas das suas unidades.

Quatro artigos da nova Lei de Meios estavam sendo questionados, e todos foram autorizados pela corte, o que deve ser um alívio para a presidente Cristina Kirchner, poucos dias depois de uma eleição parlamentar com resultados ruins para os políticos governistas.

O governo defende a Lei de Meios como sendo o início de uma nova era de diversidade. O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, argumentava que o artigo 161 da lei violava a Constituição ao obrigar a venda de concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo previamente adquiridas.

A empresa precisará vender dezenas de concessões, e se isso não ocorrer o governo poderá leiloá-las. Críticos da lei acusam o governo centro-esquerdista de Cristina de estar tentando calar dissidentes. Apoiadores da lei de 2009 dizem que o objetivo é justamente o contrário, ao diversificar os meios de comunicação. Depois da sentença, as ações do grupo Clarín tiveram queda de 5,76%, antes que o pregão fosse suspenso na Bolsa de Buenos Aires, à espera de mais informações sobre a decisão.

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