Câmara Municipal de Capinópolis realiza audiência pública para tratar do projeto de lei 1.715 que restringe a área de plantio de cana-de-açúcar no município

O vereador Caetano Neto da Luz faz perguntas ao gerente agrícola da SJC Fernando Bezerra

CAPINÓPOLIS, PONTAL MINEIRO – Foi realizada na noite da última quinta-feira (5) uma audiência pública para tratar do projeto de lei nº. 1.715, assinado por todos os vereadores da câmara de Capinópolis.

O projeto é polêmico e restringe a área de plantio de cana-de-açúcar em 20% do território do município, que há algumas décadas chegou a ocupar o posto de um dos maiores produtores de milho e arroz do país.

De acordo com o projeto, fica restrito ainda o plantio em áreas de preservação permanente (APP) a uma distância de 50 metros, além da área definida na legislação federal e estadual.

Capinópolis tem uma vasta área destinada ao plantio de cana-de-açúcar que fornece matéria prima a uma indústria sucroalcooleira instalada às margens da MGT-226. A unidade, que pertence ao grupo JL, do deputado federal João Lyra (PTB-AL) passa por instabilidades financeiras e tem deixado de honrar os compromissos firmados com os arrendatários, causando uma grande “guerra” judicial. Arrendatários insatisfeitos acabam firmando contratos com empresas de outras regiões, como a SJC de Goiás, que foi convidada a participar da audiência pública realizada na última quinta.

O gerente agrícola da SJC, Fernando Bezerra, respondeu as perguntas dos vereadores, produtores rurais e do secretário do meio ambiente do município Volney Paiva, que ressaltou a importância da cana-de-açúcar para o desenvolvimento da economia, mas lembrou que Capinópolis passa por um momento difícil  devido a situação atual da usina.

Cleidimar Zanoto questionou as oportunidades que a SJC vê no município, Fernando Bezerra afirmou que a logística é importante, pois a SJC está instalada em uma região demográfica próxima à Capinópolis, em Cachoeira Dourada de Goiás, além de parceiros que auxiliam.

O vereador João Makhol lembrou que mesmo passando por dificuldades, a usina sucroalcooleira instalada no município gera milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e estaria ameaçada de falta de matéria prima, caso a SJC e outras empresas do segmento concentrem grande parte da área plantada com a cana.

O edil Paulo Amaral demonstrou preocupação e questionou sobre os cuidados que a SJC irá tomar com relação às nascentes e córregos.

O vereador Caetano Neto da Luz foi incisivo com relação do ISS que pode ser retido e demonstrou grande preocupação com a possível situação de monocultura que tende a se instalar no município. Caetano Neto deixou clara a preocupação com o futuro do município, que poderá ser apenas um “objeto” para desenvolver outras regiões e deixar a economia local em uma situação ainda pior.

Jean Carlos, Mário Reinaldo também fizeram relevantes questionamentos ao gerente agrícola Fernando Bezerra.

As operações logísticas também geram ICMS do frete que, lançados corretamente no VAF (Valor adicionado Fiscal), volta em forma de recurso ao município.

Caberá à secretaria municipal de agricultura o acompanhamento, controle do percentual das áreas plantadas e aplicação de multas, tanto ao arrendatário, quanto à empresa em caso de desobediência ao projeto de lei.

O projeto deverá ser analisado e passará por revisões e emendas.

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8 Comments

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  1. Vocês estão mais que certo, aproveita essa iniciativa e marque uma reunião Sra.Prefeita com esse tal de joão lyra, para saber o futuro dessa que eles chamam de Empresa Vale do Paranaíba,se não tem previsão e nem expectativa de nada,tira esses canalhas do Município,do que adianta os trabalhadores estarem fichados sendo que o principal que é o salário deles que suaram para ganhar ficam segurando, fecha,tira essa sujeira daqui e dá lugar para uma empresa digna que dá valor no trabalhador e assim Capinópolis e outras regiões voltam a serem como antes…bem melhor que agora, acredito que sim!!!!

  2. Veja este Link:http://www.agricultura.mg.gov.br/noticias/719

    Agora me diz, o que está sendo feito pelo poder Legislativo para que para que isso aconteça???
    Ex:Verificar se as normas ambientais em relação a queima de cana está sendo cumprida, sabe-se que isso não é obrigatoriamente serviço de vcs mas podem apoiar…
    Outro ponto é, o que está empresa faz para qualificar seus funcionários quando for extinta a queima de cana? Pelo que eu saiba nada!…Cada vez mais vem perdendo parte de área plantada em cana de açúcar, será mesmo que irá conseguir honrar o Plano de recuperação Judicial sendo que cada ano vem diminuindo seus proventos…Já que a audiência é sobre questão ambiental “Expansão da cultura cana de açúcar” fica a dica de que se acrescente emendas sobre queima de cana, monitoramento sobre qualidade do solo nas áreas proxima a empresa…

  3. tinhao e que colocar mais empresas aki nao so de cana de açucar mais tambem outras tipo usina de asfalto que tava aki mais a prefeita nao doou o terreno da anitga aabb e fez como eles isse embora, tinha que trazer eles de volta para gerar mais emprego pro municipio. tem que plantar algodao igual antigamente pra dar outros serviços diferentes. fica a dica.

  4. Realmente é importante a presença da comunidade e da impressa nas reuniões da Câmara Municipal. A interação fara projetos e leis serem cumpridos.
    Os VEREADORES precisam de apoio da comunidade buscando assim juntos soluções para o nosso município. (Parabéns Paulo Braga pela iniciativa. )
    Como o vereador João Makhoul disse a Usina gera muitos empregos, sendo assim com certeza teremos outras opções para a mesma.

  5. Muito me admira a câmara municipal repleta de legisladores , onde o papel na teoria é criar soluções e meios que venham a desenvolver o município e também proporcionar a gerações de empregos , agora estão sendo a favor de projetos onde de uma forma ou de outra vão prejudicar aqueles que um dia lhe deram um voto de confiança, é assim que os eleitores são recompensados , espero que vocês homens públicos pensem muito naquilo que estão fazendo , pois as próximas eleições virão e com certeza o povo não tem memória curta. e podem esquecer a famosa reeleição.

  6. Caros vereadores, depois que vocês conseguirem fechar a usina, façam uma audiência para trazer outra empresa para as milhares de pessoas que ficaram sem emprego. sinceramente me arrependi de ter votado nessas pessoas. Não voto mais.

  7. Boa tarde reportagem do Jornal Tudo em Dia, fiquei imensamente feliz c/ essa inteiração na Câmara, continue fazendo isso. Pois assim ficamos por dentro dos projetos importantes da cidade.

  8. questoes muito + simples a camara nao enxerga…ex; lixo nas ruas…

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