Governo de Minas Gerais promulga lei e faz doação de faixa territorial do “Acampamento do DER” ao Município de Capinópolis

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Área foi doada ao município de Capinópolis
Área foi doada ao município de Capinópolis

ATUALIZADA EM 04/07/14 às 10h59m

CAPINÓPOLIS, PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – Alguns moradores do “Acampamento do DER” comemoram a notícia da doação por parte do Governo do Estado da faixa territorial que fica às margens da MGT-154 onde dezenas de casas foram construídas.

Algumas residências foram edificadas há mais de 30 anos na faixa territorial de propriedade do Estado de Minas Gerais e a insegurança dos moradores sempre foi iminente, temendo por uma desapropriação.

Algumas moradias foram construídas por funcionários do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER/MG) durante a pavimentação da MGT-154.

Grandes esforços foram desenvolvidos para que o sonho dos moradores em ter a escrituração de seus imóveis se tornasse real e em Março de 2010 o vereador Caetano Neto da Luz (PPS-MG) apresentou um ofício ao diretor regional do DER/MG na época Alípio Augusto Caram Guedes.

Em Abril do mesmo ano, após contato do vice-prefeito de Capinópolis, Jorginho (PSDB-MG), os deputados Federal Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) e o Estadual Zé Maia (PSDB-MG) apresentaram ofício ao diretor geral do DER/MG José Élcio Santos Monteze.

Os moradores que encontravam-se em situação irregular fizeram um abaixo assinado reivindicando a legitimação de posse das moradias e o vereador Caetano Neto da Luz encaminhou as assinaturas por meio de ofício à prefeita de Capinópolis Dinair Isaac em Junho de 2010.

Vista aérea do local
Vista aérea do local

Após ofício do vereador Caetano Neto da Luz em 02/2012, o deputado Zé Maia enviou a Assembléia Legislativa o projeto de lei que originou a lei promulgada em 27 de Junho de 2014 pelo governador de Minas Gerais Sr. Alberto Pinto Coelho oficializando a doação da faixa territorial de propriedade do Estado de Minas Gerais ao Município de Capinópolis, fazendo com que o trecho faça parte do perímetro urbano do município.

A extensão territorial doada é de seiscentos metros (600) entre o km 23,6 e a ponte do “Córrego do Capim”, que fica próximo ao trevo de acesso à Canápolis-Mg e Cachoeira Dourada-Mg.

Esta é uma grande conquista dos moradores do local denominado ‘acampamento do DER’, pois garantirá segurança e tranqüilidade àqueles que fixaram suas raízes culturais e econômicas há mais de 30 anos naquele local”, disse o vereador Caetano Neto da Luz.

 O trabalho conjunto do legislativo, executivo e dos deputados assegurou maior tranquilidade aos moradores do “acampamento do DER”, que receberam com felicidade a notícia de que o município de Capinópolis tem a propriedade das terras, ficando à cargo do município a regulamentação de legitimidade das áreas construídas.

Veja também:

Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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