Uso de sacolinha está garantido em 20 cidades de São Paulo

CLAUDIA ROLLI 
DE SÃO PAULO

Uso de sacolinha está garantido em 20 cidades de São Paulo
Uso de sacolinha está garantido em 20 cidades de São Paulo

Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.

Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico em São Paulo) ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.

O levantamento foi feito pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.

Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.

Na capital, o órgão especial do Tribunal de Justiça definiu no dia 1º de outubro que é legal a lei criada em 2011 pela Prefeitura para proibir as sacolinhas. O acórdão deve ser publicado nesta sexta no “Diário Oficial da Justiça”.

“Devemos entrar com recurso na próxima semana. Estamos estudando a questão. Não vou detalhar nossas estratégias, mas na decisão há várias contradições”, diz o advogado Jorge Kaimoti Pinto, que defende o Sindiplast.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que vai esperar a publicação do acórdão para estudar como, quando e onde será feita a fiscalização.

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