Aprovado Projeto de Lei que altera dispositivo de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública Capinópolis

Plenário da Câmara Municipal de Capinópolis / Foto: Paulo Braga
Plenário da Câmara Municipal de Capinópolis / Foto: Arquivo Tudo em dia

CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – A partir de 01 de Janeiro de 2015, todos os municípios do Brasil serão responsáveis pela manutenção do sistema de iluminação pública. A medida entraria em vigor em Janeiro deste ano, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) protelou a obrigatoriedade da Lei em um ano e as concessionárias de energia elétrica tem o prazo até 31 de Dezembro para transferir os ativos de iluminação pública (Postes, luminárias, transformadores, lâmpadas etc) aos municípios.

Os municípios podem estruturar suas equipes, mas de acordo com especialistas na área, participar de um consórcio que administre a prestação de serviço é o mais indicado e isso foi feito pela Associação de Municípios da Micro-região do Vale do Paranaíba (AMVAP), reunindo 21 municípios.

O projeto de Lei Complementar nº. 109, que altera o dispositivo de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública em Capinópolis foi votado e aprovado na última segunda (22) com seis votos a favor. O projeto sofreu alterações, uma vez que, a primeira matéria foi derrubada no Poder Legislativo na reunião do dia 15 de Dezembro com seis votos contra.

A prefeita Dinair Isaac comunicou em um evento que enviaria o projeto novamente à Câmara nesta segunda (22). Chegou a ser divulgado que, caso o projeto não fosse aprovado, haveria corte no pagamento de bolsas de estudo e do  “cheque lavoura”, uma vez que, o Município teria que arcar com os custos da manutenção iluminação pública.

A Oposição votou contra o projeto novamente na última segunda-feira (22) alegando que não seria necessária a cobrança da taxa, uma vez que, a prefeitura passou a economizar com a estadualização da FEIT UEMG no primeiro semestre deste ano.  O decreto que estadualizou a FEIT UEMG foi assinado pelo então governador Antonio Anastasia em Abril de 2014, dias antes de deixar o governo mineiro para concorrer ao senado nas últimas eleições.

Vereadores da base da prefeita alegam que os custos de manutenção e de expansão da rede elétrica no Município se tornaria impossível sem a alteração no dispositivo de cobrança. Uma comissão de vereadores de Situação reuniram-se durante a tarde de segunda-feira em busca de uma solução para viabilizar a aprovação do projeto. Durante a votação, o vereador Paulo Amaral, que havia votado contra o projeto da primeira vez, votou a favor do PLC. 

Segundo o vereador Cleidimar Zanotto, o valor da taxa a ser cobrado na conta de energia elétrica do contribuinte capinopolense é uma das menores. “Vejo uma necessidade de melhorar a arrecadação com foco em uma melhor prestação de serviço. Hoje, existem vários locais escuros e muitas reclamações de pessoas e com uma arrecadação adequada, pode e deve haver melhorias”, disse o vereador, que foi um dos que votaram a favor do Projeto de Lei.

A taxa a ser cobrada na conta de energia obedece uma escala estabelecida da seguinte forma:

CONSUMO           PERCENTUAL DA TARIFA

0 – 30 KM/H …………………. 0%

31 – 50 KM/H ………………… 1%

51 – 100 KM/H ………………. 2,5%

101 – 200 KM/H ……………. 4%

201 – 300 KM/H …………… 5%

301 – 400 KM/H …………… 8%

401 – 500 KM/H …………… 8,5%

501 – 1000 KM/H …………. 9%

Acima de 1000 KM/H ……. 10%

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