Prefeita Dinair sanciona Lei do Plano Municipal de Educação

Prefeita sanciona Lei do Plano Municipal de Educação
Prefeita sanciona Lei do Plano Municipal de Educação

CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – A prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac, em reunião com a secretária municipal de Educação e Cultura, Iracilda Pereira Duarte, sancionou neste dia 23, a Lei nº 1.547, que aprova o Plano Municipal de Educação.

“É um momento histórico e de suma importância para o nosso município, e quero agradecer e parabenizar à secretária Iracilda e todos os profissionais que estiveram envolvidos neste trabalho em benefício da educação do nosso município”, salientou a prefeita Dinair Isaac, que também agradeceu o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto vendo sua importância.

“Agradeço o empenho da equipe da Educação, tanto da Secretaria quanto do Conselho, além da nossa Comissão envolvida na sua elaboração, a participação do SindiUTE, e de todos que se empenharam no trabalho. Agradeço ainda aos vereadores que atuaram na sua aprovação em tempo hábil”, reforçou a secretária Iracilda Pereira Duarte.

Alguns pontos da Lei chama a atenção, como a preocupação na erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria na qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos profissionais da educação; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Na Lei, o Município criará e aprovará em leis específicas, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, até junho de 2016, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Quanto ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará a Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

“Os índices da educação em Capinópolis mostram crescimento e alcance antecipado das metas pactuadas, e a aprovação desse Plano é o que precisamos para traçar novos indicadores e metas para os próximos 10 anos, levando aos nossos alunos uma educação cada vez melhor e com qualidade”, completou a secretária Iracilda.

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