Vereadores falam do Projeto de Lei 1760/2015 que diminui a alíquota da Previdência Municipal

CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – Os vereadores de Oposição e Situação falaram sobre o polêmico Projeto 1.760/2015 que reduz alíquota de contribuição à Previdência por parte do Município de Capinópolis – A reunião ocorreu na noite da última segunda-feira (19) com a presença de vários servidores municipais.

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O Projeto reduz a alíquota de Contribuição Previdenciária da parte Patronal de 16.7% para 11% em 2015 e redução no valor da alíquota de 11% para 9% para o ano de 2014 – A partir de 2016 à 2048, a alíquota de contribuição passa a ser de 34,3% incidente sobre a folha de pagamento.

A Oposição alega que o Município não terá condições de arcar com tamanha despesa – A Situação afirma que esta é a única forma de manter as contas da Previdência Municipal em ordem para continuar a receber os repasses do Governo Federal e Estadual.

O Projeto 1.760/2015 foi enviado em caráter de urgência para a Câmara Municipal de Capinópolis e já havia sido votado na reunião do dia 13 de Outubro, mas os vereadores Caetano Neto da Luz e João Makhoul apresentaram Emenda Modificativa ao 4º Parágrafo Projeto de Lei, que dava plenos Poder ao Executivo para rever a alíquota em 2015 por meio de Decreto – A Emenda foi aprovada e alterou o texto que passou a vigorar da seguinte forma:

Art. 4º. Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do entre poderão ser revistas por meio de Lei, aprovada pela Câmara Municipal de Capinópolis.

Sem a aprovação deste projeto o município ficaria sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – O projeto foi elaborado para dar legalidade ao calculo atuarial.

Vários servidores municipais comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 1.760/2015 por 6 votos à 5 votos, com desempate por parte do Presidente da Câmara, Paulo Amaral (PPS/MG).


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