Tribunal de Contas de MG suspende concurso público em Campina Verde

Atraso em informação e falta de divulgação foram problemas apontados. Prefeito terá cinco dias úteis para comprovar suspensão.
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CAMPINA VERDE, TRIÂNGULO MINEIRO – Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), na terça-feira (2), foi decidido pela suspensão cautelar do Concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal da prefeitura de Campina Verde. A falha apontada foi a ausência de prova de publicação edital nº 1/2015 em jornal de grande circulação. Qualquer ato relativo ao edital, até o pronunciamento do Tribunal de Contas, cabe multa de R$ 10 mil.

Também foi listado em relatório técnico que o edital foi remetido ao Tribunal de Contas, através do Sistema Fiscalização dos Atos de Pessoal (Fiscap) após o prazo de 20 de outubro de 2015. A norma determina o envio sobre a realização de concurso público para admissão de pessoal, após a publicação do edital, com antecedência mínima de 60 dias antes da data de início das inscrições do concurso. Desta forma, o documento deveria ser enviado em 1º de outubro de 2015.

Conforme o TCE, o prefeito Reinaldo Assunção Tannús, será intimado por meio eletrônico e fac-símile e terá o prazo de cinco dias úteis para comprovar a suspensão do concurso.

G1

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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