Vereadores e ex-vereadores de Ituiutaba terão que devolver quase R$500 Mil aos cofres públicos

ITUIUTABA, TRIÂNGULO MINEIRO – Uma notícias abalou o mundo da política em Ituiutaba na última quarta-feira (10) de Fevereiro – Segundo o site pontal em foco, dezesseis pessoas entre vereadores e ex vereadores foram condenados a devolver quase meio milhão de Reais aos cofres públicos – A quantia atualizada é de R$ 499.334,40 e deve-se à pagamentos indevidos efetuados em Dezembro de 1996.

A decisão foi protocolada em Belo Horizonte em 02 de fevereiro de 2016 e de acordo com a súmula a decisão do Juiz de Primeira Instância deve ser reformada para reconhecer a nulidade da Lei Municipal nº 3.529/02, votada pelos vereadores da época, pois foi configurada a afronta aos princípios da legalidade e moralidade.

A decisão é dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda (Relator), Peixoto Henriques (Revisor), Wilson Benevides (Vogal).

AUMENTO DAS DESPESAS EM 70%

 Dentre os vários pontos questionados na lei, está o desrespeito ao prazo de 24 horas entre um turno e outro para a votação e também o fato de que em que nenhum momento foi comprovada a urgência na aprovação da lei que criou cargos comissionados e aumentou o salário do funcionalismo municipal, gerando um aumento nas despesas de mais de 70% em relação ao ano anterior.

Conforme o laudo pericial que consta no processo, o número de funcionários de 34 passou para 65, e os cargos criados foram todos comissionados, sendo muito deles ocupados por parentes dos vereadores. Observando-se que houve vício de forma frente ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Quanto á alegação de violação a Lei de Responsabilidade Fiscal, o laudo pericial foi conclusivo em apontar que houve um descumprimento do seu art. 71, porquanto o valor permitido era de R$ 707.055,99 e houve uma despesa em 2002 no valor de R$ 1.206.390,30, ocorrendo um excesso de 70,62% equivalente ao valor de R$ 499.334,40 que deverá ser devolvido.

O processo se deu início em 2004 a partir de denuncias feitas ao Ministério Público por José Teixeira da Rocha, Luis Carlos de Oliveira, Adalcimir da Silva Pereira.

CONFIRA QUEM DEVERÁ DEVOLVER O DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS:

VEREADORES
1- André Vilela. ( Andre Luiz do Nascimento Vilela).
2 – Barreto. (José Barreto Miranda)
3 – Joseph Tannous
4 – Juarez José Muniz.
5 – Reginho. (Reginaldo Luiz da Silva)
6- Gilvan Carvalho Macedo.

EX VEREADORES

6 – Élcio Antonio Ferreira.
7 – Jerônimo Humberto Devoti.
8 – José Freire.
9 – Marcos Willian Almeida Drummond.
10 – Luziano Justino Dias.
11 – José Lourenço Freire.
12- Rubens Erifatan Vaz.
13 – Suzana Evangelista dos Santos.
14 – Elviro Novaes de Andrade.
15 – Fernando Cardoso Mamede.
16 – Omar Costa.

Com informações de Ponta em Foco

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