Assessoria emite nota sobre processo de cassação do prefeito de Ituiutaba

A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE ITUIUTABA EMITIU A SEGUINTE NOTA À IMPRENSA:

“Em virtude das notícias divulgadas por alguns veículos de comunicação a respeito de processo que tramita perante a Justiça, onde vem sendo noticiado quanto a cassação do prefeito de Ituiutaba, se trata de processo julgado IMPROCEDENTE em 1ª Instância, contudo, informamos que o prefeito ainda não foi notificado da decisão publicada no dia 05/02/2016.

Embora não tenha ciência do inteiro teor, tal decisão é passível de recurso para o STJ – Superior Tribunal de Justiça e o prefeito acredita que a situação será revertida, tendo em vista que o pedido em questão foi julgado improcedente em 1ª Instância.

Ainda conforme decisão publicada, não há no objeto da ação qualquer pedido de Afastamento ou Cassação de mandato do prefeito. A decisão que está sendo divulgada fala em pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, contudo os efeitos serão aplicados após o trânsito em julgado da decisão”, finaliza a nota.

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