Assembleia de MG dá 10 dias para Pimentel se defender de crime de corrupção

Governador de MG, Fernando Pimentel
Governador de MG, Fernando Pimentel

Os deputados estaduais de Minas Gerais deram o prazo de 10 dias para que o governador Fernando Pimentel se defenda das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas pela força-tarefa da Operação Acrônimo. Nesta terça-feira (1), foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa os procedimentos para que os deputados votem se autorizam o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a processar o governador Fernando Pimentel (PT) pelos crimes. O documento foi lido pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), aliado do petista.

A intenção do presidente da Casa é que o pedido de autorização seja votado em plenário até 23 de novembro. A Assembleia foi notificada em 24 de outubro e recebeu o prazo de 30 dias para conclusão da questão.

Pimentel tem maioria na Casa de 77 membros. A base governista tem 55 dos deputados estaduais e, a oposição, 22 parlamentares. Para ser aprovada, a autorização terá de ser confirmada por 52 deputados, dois terços da Assembleia.

Caso seja dada a autorização pelos deputados, o processo contra o governador continua tramitando no STJ, e Pimentel pode virar réu. Com isso, o governador seria afastado por seis meses (180 dias), caso o tribunal decida. Se os deputados negarem a autorização, o processo no STJ é arquivado automaticamente.

Deputados de oposição e da base governista trocaram ofensas e acusações durante a reunião, que, em diversos momentos, foi tensa. Com a participação de uma plateia contrária ao governo estadual, que acompanhava a reunião plenária, a fala de deputados governistas foram interrompidas diversas vezes.

Judicialização do processo

Adalclever Lopes disse que, como o regimento interno da Assembleia é omisso em relação aos procedimentos, a mesa diretora adotou o regimento interno da Câmara dos Deputados.

Na sequência o líder da oposição na Casa, deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), acusou os governistas de “manobras na definição do rito, para que o pedido de autorização tenha uma tramitação rápida, passando por cima dos deputados”, afirmou Corrêa. O deputado informou que o bloco de oposição vai “judicializar” a questão.

“Vamos entrar ainda hoje (terça-feira) contra o rito definido pela mesa para que tenhamos maior transparência no processo”, afirmou o parlamentar. Corrêa informou que dará entrada na ação no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Corrêa disse ainda que ter acesso à delação premiada feita pelo empresário Benedito de Oliveira, o Bené, ex-amigo do governador, nas investigações feitas pela corte no processo que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A oposição acusa o governo de manobras para acelerar o processo, não permitindo aos deputados aprofundar na questão. “A base governista quer tocar o pedido ao toque de caixa. Tratorando. Não recebi nenhum documento ainda em relação ao pedido do STJ. Como vamos votar isso?”, disse Corrêa.

O deputado acusa o governo de ter manobrado para trocar três membros da Comissão de Constituição e Justiça, por onde o processo passa inicialmente, colocando deputados da estrita confiança do governador. “A base governista adota procedimentos para que o pedido de autorização sequer possa ser debatido”, afirmou Corrêa.

O parlamentar afirmou que, nos aspectos que interessa ao governador petista, foram adotados procedimentos do regimento interno da Câmara. No caso de ritos que não interessa ao governo, disse o parlamentar, o entendimento é diferente.

Semana passada, um acordo entre líderes partidários, possibilitou uma recomposição da Comissão, com a saída dos deputados Antônio Jorge (PPS), Cristiano Silveira (PT) e Isauro Calais (PMDB), e a entrada dos deputados Agostinho Patrus (PV), e dos próprios líderes do governo Pimentel na Casa, Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT).

“Estão presumindo a derrota”, diz líder do PT

O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a oposição usa de artifícios para alongar a tramitação do pedido de autorização do STJ, porque sabem que vão perder. “Eles (deputados de oposição) estão presumindo a derrota e estão tentando alongar o processo”, afirmou Ângelo.

Ângelo negou que haja manobras por parte dos governistas para acelerar a tramitação do pedido, nem na troca de nomes da Comissão de Constituição e Justiça. “Quem vai decidir é o plenário”, afirmou o petista.

“Trocamos (os nomes) para termos deputados mais experientes. São os três líderes do governo para termos a garantia de um bom debate na Comissão”, disse Ângelo.

O parlamentar lembrou ainda que, antes da votação da admissão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, houve mudanças de nomes na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, que a exemplo da Assembleia de Minas. “Esses mesmos partidos, na aceitação do processo de impeachment de Dilma (Rousseff) não criticaram essas mesmas trocas de nomes que o DEM, PPS, PSDB e PSB fizeram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal”, disse.

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