Calamidade é decretada por período de 90 dias (Foto: Reprodução / TV Integração)
Calamidade é decretada por período de 90 dias
(Foto: Reprodução / TV Integração)

O prefeito eleito de Tupaciguara, tenente Carlos Alves, convocou coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (9) para informar que decretou estado de calamidade pública e emergência administrativa no município. Segundo a assessoria do Executivo, o decreto foi assinado e publicado na íntegra no mural da Prefeitura na última quinta-feira (5).

O G1 solicitou informações sobre as finanças da Prefeitura de Tupaciguara, porém foi informado que ainda está sendo feito o levantamento, uma vez que a gestão anterior não havia realizado o fechamento financeiro.

O decreto será encaminhado à Promotoria e também à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda nesta segunda para ser reconhecida a calamidade pública na esfera estadual. Caso isso ocorra por parte do Legislativo, pode ser suspensa a contagem dos prazos de adequação das despesas da Administração Municipal. Também tende a ser mais flexível a obtenção dos resultados fiscais até que a Prefeitura consiga equilibrar as contas novamente.
O estado de calamidade foi decretado levando em consideração, dentre outras coisas, o volume da dívida flutuante do Município, descontrole de programação de pagamentos, caráter precário dos serviços de atendimento na atenção primária de saúde, precariedade da limpeza pública e paralisação de obras em vias públicas.
Diante à situação, o chefe do Executivo resolveu decretar por um período de 90 dias o estado de calamidade podendo ser prorrogado por igual período, até que a situação seja normalizada. Durante o primeiro semestre do ano, está vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a autorização do prefeito.


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