Cena de ‘The Walking Dead’ / fox

A decisão do prefeito João Doria, juntamente com o governador do Estado de São Paulo, em pôr fim a Cracolândia e submeter aos usuários de crack a um tratamento de internação compulsória, trouxe consigo uma série de discussões, contra e a favor. A celeuma foi parar nas barras dos Tribunais, ficando agora a cargo da Justiça solucionar o impasse da legalidade da medida.

Não é novidade que a Cracolândia existe há vários anos, sendo uma região central da cidade de São Paulo extirpada do Poder Público, local em que os traficantes e consumidores de drogas, perambulam, livremente, sem a interferência do Estado.

O Crack, substrato da cocaína, é uma das drogas mais pesadas e com preços acessíveis. Pelo seu alto grau de toxidade o indivíduo pode tornar-se dependente apenas ao experimentá-la. As consequências de seu uso são nefastas ao ser humano, podendo ser acometido de taquicardia, espasmos musculares e convulsões. A droga pode fazer as pessoas sentirem-se paranoicas, zangadas, hostis e ansiosas — mesmo quando não estão sob o seu efeito. O usuário passa a não se alimentar, desnutrindo-se, parecendo um verdadeiro zumbi vivo.

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O Crack é um estimulante seis vezes mais potente que a cocaína, contudo a duração de seu efeito é bem menor, o que leva, por conseguinte, os usuários a fazerem uso constante dele.

Os que atacam o fim da Cracolândia o fazem ao argumento de que a medida afronta a luta antimanicomial do Brasil e a dignidade humana. É de se perguntar: Viver na rua, na condição de viciado, no meio do lixo, refém de traficantes, é possuir dignidade humana? A meu ver já perderam esta condição há muito.

Manter esta condição indigna, de quem perdeu o discernimento devido ao autoconsumo da droga, é tapar o sol com a peneira, permitindo um zoo de zumbis a céu aberto. A internação compulsória é medida drástica, mas que, infelizmente, se impõe para que estes indivíduos possam voltar a ter esperança, já que foram abandonados à própria sorte.

Por outro lado, conforme amplamente divulgado pela imprensa, criminosos do tráfico chegaram a montar quinze barracas de vendas de drogas, protegidos por suas armas (pistolas e submetralhadoras), em uma verdadeira terra sem lei. Segundo a Polícia, através de investigação, mais de 150 pessoas trabalhavam para os traficantes, somente naquela região.

Conforme se pode apurar pelas investigações, os hotéis e pensões que hospedavam alguns dos usuários do crack eram utilizados como laboratórios da droga e até mesmo como cativeiro de pessoas vítimas de sequestros relâmpagos.

É evidente que o fim da Cracolândia não acaba repentinamente, certo que os usuários e traficantes mudaram-se para as ruas e praças vizinhas, mas se pretende pelo menos reduzi-la. Outras intervenções policiais nestes locais serão necessárias, além da permissão da internação compulsória daqueles viciados que já perderam o discernimento das coisas, para que possam voltar a ter dignidade humana e não viverem como verdadeiros zumbis das drogas.

Bady Curi Neto, ex-juiz do TRE-MG

Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)


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