01/08/2017- Brasília- DF, Brasil- O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Arquivada a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados agora correm contra o tempo para aprovar ainda este ano uma profunda mudança no conjunto de normas que regem o modelo partidário/eleitoral em vigor no país.

Entre os temas discutidos estão voto distrital misto, cláusula de barreira, mandato de cinco anos, fim das coligações, regras menos rigorosas para plebiscito e referendo, possibilidade de recall para cargos executivos e até mesmo mudanças no sistema de governo com a possibilidade de instituição do parlamentarismo.

São dois projetos diferentes discutidos em comissões especiais. A intenção é aprovar as duas para em seguida submetê-las ao plenário e depois enviar para o Senado.

Hoje, a Comissão Especial da Reforma Política se reúne para votar o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, principal projeto de alteração do sistema político.

Em tramitação há 14 anos, ela foi reeditada em 2015, logo após a posse de Dilma Rousseff em seu segundo mandato, ficou parada em 2016 e voltou a tramitar este ano. Também deve ser analisado no dia 10 o parecer da PEC 282/2016, de Betinho Gomes (PSDB-PE), que também altera profundamente a disputa eleitoral. Já aprovada no Senado, essa PEC acaba com as coligações e cria uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos no Brasil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que as propostas serão prioridade da casa nas próximas semanas. É que para valer para as eleições de outubro de 2018, essas mudanças devem ser aprovadas até o fim de setembro, pois qualquer alteração nas regras do pleito tem de ser feita um ano antes da disputa.

Juntas, essas mudanças podem modificar totalmente o sistema político que vigora no país desde a Constituição de 1988.

Corre ainda por fora a proposta que determina mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, defendida publicamente por Michel Temer na semana passada.

Apresentada no fim do ano passado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ela ainda aguarda relator no Senado e manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque tramita na corte mandado de segurança impetrado pelo PT em 1997 contra matérias propondo mudanças no sistema de governo. Além da proposta do senador tucano, outras duas PECs também pretendem alterar o sistema de governo no país.

MANDADO Parado no STF há anos, o mandado deve ser julgado ainda este ano, pois a adoção de outro modelo de governo voltou a ser discutida em meio à crise política desencadeada pela abertura do processo de afastamento de Dilma Rousseff e voltou novamente à tona com a crise política enfrentada pelo governo Temer.

Em abril do ano passado, ele chegou a entrar na pauta do STF, mas não foi julgado. A pressão agora é para que o STF se pronuncie rapidamente sobre o assunto. A mudança para o parlamentarismo é defendida abertamente por ministros do STF e por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 1993, o presidencialismo foi escolhido por meio de plebiscito como o sistema de governo para o Brasil em disputa com o parlamentarismo e a monarquia.

Um fator que pode atrasar a tramitação dessas alterações é a necessidade de quorum qualificado, já que todas são PECs precisam do apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das casas legislativas.

Na do parlamentarismo não há consenso, mas nas outras há quase uma unanimidade entre governo e oposição. O único ponto de discordância são as mudanças no sistema eleitoral, que envolve voto distrital e lista fechada.

MUDANÇAS

PROPOSTAS EM DEBATE NA REFORMA POLITICA

» Mantém o sistema proporcional para as eleições de 2018

» A partir de 2020 passa a valer o sistema distrital: metade dos eleitos virá da lista fechada e outra metade do sistema distrital, em que vence o candidato com o maior número de votos.

» Lista pré-ordenada pelos partidos para municípios com menos de 200 mil habitantes

» Fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores

» Permite a federação de partidos, que podem ser unir para atuação comum durante uma legislatura
» Permite recall para revogação dos mandatos de presidente, governador, prefeito e senador pelos eleitores

» Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar (hoje é preciso o apoio de um terço dos parlamentares), pelo presidente da República ou por petição popular

» Cria o fundo de financiamento de campanha com recursos da União

» Parcela a multa eleitoral em até 60 meses e permite prazo ainda maior caso a parcela ultrapasse 5% da renda dos candidatos e do faturamento dos partidos.

Fonte: Câmara dos Deputados/PECs 286/16 e 77/2003


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