Município de Capinópolis parcela dívida milionária herdada do Instituto de Previdência

CAPINÓPOLIS, MINAS GERAIS – O Município de Capinópolis parcelou as dívidas herdadas do Instituto de Previdência Municipal, que atingiam o montante de R$  9.975.525,88  em duzentos meses. Valor das parcelas será de R$52.591,22 e estes valores serão corrigidos pelo INPC, mais juros de 0,5% ao mês.

O município também possui uma dívida de R$ 54.324.340,83, referente ao Déficit Atuarial do CAPINÓPOLIS PREV, os quais serão pagos em 30 anos através de aporte, com parcela inicial de R$ 140.231,69, as quais serão atualizadas com base nos cálculos atuariais realizados anualmente. Somando-se as dívidas deixadas referente à contribuição patronal, mais o déficit atuarial, a dívida herdada pela administração atual, deixada pelas as administrações anteriores, desde 1995 que não pagaram corretamente o Instituto de Previdência, chega-se soma de R$192.822,91.

PARCELAMENTOVALOR PRINCIPALVALOR ATUALIZADONº DE PARCELASVALOR

PARCELA

685/2017R$     105.077,28R$     213.247,46200R$          1.066,24
686/2017R$     515.029,86R$     725.951,79200R$          3.629,76
687/2017R$     552.471,72R$     589.931,16200R$          2.949,66
688/2017R$     314.057,57R$     488.533,16200R$          2.442,67
694/2017R$  8.402.988,16R$  8.402.988,16200R$       42.014,94
1141/2017R$       85.901,29R$       97.589,36200R$             487,95
TOTAISR$  9.975.525,88R$10.518.241,09 R$       52.591,22
     

Notas explicativas:

  • Dívida de R$213.247,46, atualizada, referente a alíquota patronal de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$1.066,24. Primeira parcela já quitada.
  • Dívida de R$725.951,79, atualizada, referente valor pago indevidamente aos servidores em benefício de auxílio doença quando estavam afastados. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$3.629,76. Primeira parcela já quitada.
  • Dívida de R$589.931,16, atualizada, referente a alíquota suplementar relativo a folha de pagamento dos meses de julho a novembro de 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$2.949,66. Primeira parcela já quitada.
  • Dívida de R$488.533,15, atualizada, referente despesas excedentes do limite legal gastos administrativos praticados por gestores do Instituto no período de 2009 a 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$2.442,67. Primeira parcela já quitada.
  • Dívida relativa a alíquota patronal referente ao período de dezembro de 1995 a março de 2008: R$8.402.988,16 – reparcelado em agosto, em 200 parcelas de R$42.014,94. Primeira parcela já quitada.
  • Dívida de R$97.589,36, atualizada, referente a pagamento em duplicidade a servidores em benefício auxílio doença sendo que os servidores estavam na ativa e servidores que receberam irregularmente insalubridade e adicional noturno inseridos indevidamente em seus proventos da aposentadoria no ano de 2014. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$487,95. Primeira parcela a ser quitada em setembro.

Somando-se os valores das quotas do reparcelamento e do parcelamento, que é de R$52.591,22 ao valor do cálculo atuarial R$140.231,69 com o valor devido mensal que em agosto foi de R$423.971,57, o gasto mensal do município de Capinópolis junto ao Instituto de Previdência Municipal, o Capinópolis Prev, chega a R$476.652,79.

 

 

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