04/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Senador Aécio Neves durante dsicurso na tribuna do senado.
Foto Lula Marques/AGPT

BRASIL – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) foi afastado do mandato de senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26) de setembro, por 3 votos a 0. O ministro Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

O pedido de afastamento do senador mineiro foi feito em julho deste ano por Rodrigo Janot, naquele momento, Janot ainda ocupava o cargo de procurador-geral da República.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também votaram o pedido de prisão de Aécio e a solicitação por 5 votos a 0. Os cinco ministros da turma votaram contra – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

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Em tese, a defesa do senador não tem mais possibilidade de recorrer junto à Segunda Turma. Mas pode entrar com outra ação para tentar levar a questão ao plenário do STF, onde seria julgada pelos 11 ministros do tribunal.

 A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.

Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.

No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou um novo pedido de prisão e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.

Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.

Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.

Os advogados de Aécio contestam o argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.


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