Foi aprovado nesta segunda-feira (20), em primeiro turno, o substitutivo ao Projeto de Lei 378/11, que aumenta em 2,5% a remuneração dos servidores municipais e altera parte do Estatuto do Servidor, como a concessão de benefícios. A matéria está pronta para ser votada em 2º turno. 

O texto mantém o reajuste originalmente proposto, e passa a aplicá-lo também aos servidores da área de Educação, além de alterar o Estatuto do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações e jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como férias-prêmio e quinquênios.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, o novo texto, que inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%, resultou de um “amplo processo de negociação entre a administração pública municipal e entidades representativas dos servidores”. 

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Lideranças sindicais, no entanto, criticam alguns pontos do projeto, como a extinção da possibilidade de converter as férias-prêmio em dinheiro; a redução do tempo de licença do servidor para cuidar de familiar em tratamento de saúde e o fim da incorporação de quinquênios adquiridos em outros órgãos. 

Confusão

Mais cedo, houve confusão entre servidores que queriam acompanhar a votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte e os seguranças da Casa. 

De acordo com o professor da rede municipal Alan Alves, os seguranças tentaram barrar os servidores que pretendiam entrar nas galerias do plenário. Houve tumulto no momento em que o grupo tentou acessar o local e algumas pessoas, segundo o educador, foram alvo de chutes e tiveram roupas rasgadas.

“Eu acho que não precisava disso na medida em que a gente veio aqui para defender os nossos direitos e de outros servidores. A gente em nenhum momento está desrespeitando nenhum trabalhador da Câmara, muito menos a segurança. É nosso direito acompanhar a votação. Se tinha espaço vazio a gente podia ter subido”, disse o professor, que teve a camisa rasgada.

De acordo com a Câmara, houve tumulto na abertura da galeria porque os manifestantes tentaram forçar a entrada da galeria superior, que estava com a lotação máxima. A Casa afirmou que as câmeras de seguranças para verificar se houve excesso.


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