O equilíbrio nas finanças e o cumprimento rigoroso no planejamento adotado desde o início do ano, possibilitaram a Prefeitura de Ituiutaba, liberar nesta quinta-feira, 30, o pagamento integral do 13º salário e a folha referente ao mês de novembro. Para o prefeito Fued a decisão projeta impacto positivo na economia do município de aproximadamente R$12 milhões. A decisão coloca o município à frente de centenas de municípios mineiros e do próprio Governo de Minas, que ainda não sabem ou não definiram a programação e a escala para pagamento do benefício aos servidores públicos.
Fued entende que a liberação dos valores neste momento, se deve ao esforço da atual administração, que mesmo diante das dificuldades herdadas da gestão anterior, está conseguindo colocar a casa em ordem e honrar compromissos com as dívidas de restos a pagar (R$10.951.073,21), saldo devedor com fornecedores, precatórios, liminares, convênios sociais junto às entidades e rescisões trabalhistas de servidores do mandato anterior.
Apenas com precatórios, a atual gestão fez até o momento o pagamento de quase 1 milhão de reais. Em relação aos restos a pagar inscritos, mais de 90% estão quitados (R$9.784.000,00). Por orientação do próprio prefeito Fued, o pagamento de convênios com entidades assistenciais está em dia. Sendo que somente durante o mês de janeiro deste ano, foram quitadas as rescisões trabalhistas com servidores da gestão anterior. Todo este esforço e rigor contábil, não prejudicou funcionalismo, que teve reposição salarial em 2017 e está recebendo rigorosamente em dia.
Os valores pagos pela Prefeitura de Ituiutaba, nesta quinta-feira, 30, com 13º salário e folha de novembro (incluindo aposentados e pensionistas), perfazendo o total de R$11.816.762,07 (Onze milhões oitocentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e dois reais) tem efeito imediato na economia local. Abalado pela forte crise econômica que assola o país, o comércio tijucano ganha certa animosidade com o aumento nas vendas em lojas, bares, restaurantes e supermercados.
O prefeito lembra que o primeiro ano de mandato para qualquer gestão é voltado para colocar a casa em ordem, sem perder o foco no futuro, e sempre nas constantes reuniões com o secretariado, reforça o pedido para que haja esforço individual e então consiga vencer os desafios. A Prefeitura de Ituiutaba tem o compromisso de trabalhar dentro dos três pilares: inovação, planejamento e trabalho para consolidar e alcançar a eficiência na gestão.
Contrapondo a situação econômica de Ituiutaba com outras cidades
Em razão da grave crise econômica vivida pelas prefeituras, recentemente mais de 300 prefeitos e 200 vereadores a participarem da reunião “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros” com a bancada mineira de deputados federais, convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e realizada no dia 6 de novembro no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte.
Os representantes dos municípios mineiros se mostraram preocupados e à beira de um colapso no atendimento e na infraestrutura, sem saber como vão pagar o décimo terceiro salário, entre outras demandas. Ao governo federal, os gestores clamam por mais recursos, e ao Estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões.
E em relação à situação econômica de Minas Gerais, na quarta-feira, 29, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tirou da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a decisão exclusiva de priorizar os pagamentos do Estado e resolveu, ele mesmo, com maior participação da Secretaria de Estado de Governo (Segov), assumir a responsabilidade pelos compromissos financeiros do Executivo. A medida foi adotada após o estado promover um atraso recorde no depósito da segunda parcela do salário de parte dos servidores públicos estaduais.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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