O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desmantela, na manhã desta quarta-feira (13) um esquema de fabricação clandestina e comercialização ilegal de cigarros, comandado por uma indústria sediada na Zona da Mata mineira. Durante a operação chamada de Cortina de Fumaça, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, sendo dez na comarca de Visconde de Rio Branco, um em Piranga e outro em Coimbra. Estimativas das Receitas Federal e Estadual apontam um prejuízo superior a R$ 75 milhões com a falta de pagamento de tributos.

Segundo as investigações, mesmo estando com o seu registro de fabricação suspenso pela Receita Federal, a empresa continuava a produzir cigarros das marcas Mixx e Real Gold. Para não levantar suspeitas, adquiria a matéria-prima usada na fabricação do filtro – triacetina e cabo acetato – em nome de outras empresas de fachada pertencentes ao grupo, supostamente localizadas no mesmo endereço onde funcionava a indústria, na cidade de Visconde do Rio Branco.

Em 2016, a Receita Federal identificou e apreendeu caixas de cigarros produzidos pela indústria no interior do estado de São Paulo e, recentemente, diligências realizadas pela Polícia Civil e Receita Estadual confirmaram a atualidade da fraude, apurando a venda de caixas de cigarros Mixx em pequenos estabelecimentos comerciais no interior de Minais Gerais, principalmente nas cidades de Leopoldina, Ubá e São João del-Rei.

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Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, há também fortes indícios da falsificação de selos de IPI, tendo a Receita Federal, em exame preliminar realizado em maços da marca Mixx, constatado a inautenticidade do material utilizado pelos investigados para substituir o selo original confeccionado pela Casa da Moeda. Além da falsificação, foi apurado o uso de selos sem validade, estocados pela indústria após ter suspensa sua autorização para funcionar.

Participaram da operação três promotores de Justiça, 26 policiais civis, 24 servidores da Fazenda e 16 auditores da Receita Federal. Além do MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advogacia-Geral do Estado (AGE) e Polícia Civil e Receita Federal participam da força-tarefa.

 


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