Senado protocola por engano PEC do semipresidencialismo

Um ofício sobre semipresidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há 40 dias, foi protocolado nesta terça-feira, 19, como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A presidência da Casa afirma que houve um “equívoco” e o documento foi retirado do sistema. Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares, mas, neste caso, não havia nenhuma.

Eunício Oliveira afirmou que o documento era “apenas uma sugestão” do presidente do TSE e que o objetivo é “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da população” sobre a proposta. O texto também teria sido encaminhado em novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem sido discutido diretamente com o presidente Michel Temer, que é favorável ao novo sistema de governo. No último domingo, Temer e Gilmar estiveram reunidos para tratar do assunto no Palácio do Jaburu.

Pelo texto apresentado por Gilmar, seria criada a figura do primeiro-ministro, mas o presidente da República teria competência de propor leis ordinárias e complementares. O presidente também seria responsável por nomear a exonerar o primeiro-ministro, sancionar, promulgar e vetar leis.

A proposta prevê a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo. Um dos artigos diz que, mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.

A Emenda Constitucional entraria em vigor a partir da data de sua publicação, caso aprovada em dois turnos de votação pela Câmara e pelo Senado. “O regime de governo instituído por esta emenda será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente”, diz trecho da proposta, que dá margem para que a emenda tenha validade a partir de 2019.

Temer disse recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022”. No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.

O modelo sugerido por Gilmar estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

Funções

Pelo modelo, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, mas indica o primeiro-ministro, que precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.

Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

O que diz o texto

Transição – Texto prevê a criação de um período de transição e cria a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo; mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.

Presidente – Continuaria sendo eleito, para 4 anos de mandato, e indicaria o primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Congresso. Também seria responsável por sancionar e promulgar leis.

Datas – A proposta dá margem para que o semipresidencialismo começasse a valer a partir de 2019. Recentemente, o presidente Michel Temer disse que o sistema de governo seria útil ao País “a partir de 2022”.

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