Esq) Jaisson Sílvio e Valdair Bernardeli / foto: Túlio Rezende

O vice-prefeito e secretário de administração de Capinópolis, Jaisson Sílvio, cedeu entrevista ao jornalista Valdair Bernardeli na 96,1 FM de Capinópolis e esclareceu dúvidas levantadas nas redes sociais com referência ao Concurso Público para ACE e ACS, que será realizado no dia 27 de janeiro, cujas inscrições se encerraram na semana passada.

A empresa vencedora do Processo Licitatório para a realização do Concurso e o município de Capinópolis publicaram o edital do concurso seguindo a determinação da Lei Federal 11.350 de 2006, onde se exigia apenas o ensino fundamental para se contratar o servidor para atuar como ACE e ACS, porém, após a publicação do edital, no dia 05 de janeiro de 2018 foi publicada uma nova Lei Federal, 13.595/2018, que determina a exigência do ensino médio para para os referidos cargos.

Diante dessa mudança, foi publicada uma retificação do edital adequando o concurso à nova Lei, porém, todos podem prestar o concurso, só que a prioridade para ser contratado é para o servidor que tiver o ensino médio. Acaso todos os aprovados que tiverem o ensino médio forem chamados e ainda restarem vagas, os aprovados com o ensino fundamental serão chamados. Além do mais, o concurso tem validade por dois anos, dá prazo para o servidor voltar a estudar e concluir o ensino médio.

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A pessoa que fez a inscrição e, portanto, pagou a taxa de R$20 reais, se não tiver o ensino médio e resolver não prestar o concurso, o município vai devolver o valor da taxa de inscrição.

“Mesmo com essa possibilidade, eu conclamo a todos para fazer o concurso, pois é uma oportunidade e em dois anos muitas coisas acontecem. Só para se ter uma ideia, até no ano passado estávamos convocando servidores que fizeram o concurso na administração anterior em 2015”, disse Jaisson.

Tão logo haja a definição de quando e como se dará a devolução do valor da taxa de inscrição para as pessoas que optarem por não fazer o concurso, será divulgado no Correio da Região, no Portal Tudo em Dia e na Rádio Novo Tempo FM.

“Nossa administração fez a opção de trabalhar sempre com a verdade e a transparência e não queremos, de forma alguma, causar prejuízos para qualquer pessoa, mesmo que seja de R$1 real, imagine R$20 reais”, arrematou Jaisson.


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