Cerca de 2.400 famílias de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo cadastradas para passar por um processo de regularização fundiária. Moradores de áreas de vulnerabilidade social, principalmente na região do Citrolândia, devem se tornar, nos próximos meses, donos oficiais de seus imóveis. Essas famílias, atualmente, não têm garantias de habitação, conforme o superintendente de Habitação e Políticas Urbanas de Betim, Marco Túlio Freitas, expôs nesta quinta-feira (18), em entrevista à Super Notícia FM.

Ele apresentou os principais desafios do Executivo municipal quanto ao planejamento habitacional e econômico da cidade.De acordo com Freitas, do total de 2.400 famílias, 2.000 já entregaram as documentações necessárias para a regularização fundiária. “Então, 400 pessoas ainda precisam procurar a regional do Citrolândia”, orientou o superintendente, para quem a medida de regularização dos imóveis vai propiciar um impulso econômico à região, já que, após isso, a implementação de políticas públicas no local poderá ser intensificada.

Regional

Continua após a publicidade

Serviço. Os moradores da região do Citrolândia que precisam entregar documentos para a regularização fundiária devem procurar a regional administrativa local.

Endereço. A regional fica na avenida Doutor José Mariano, 843, no bairro Citrolândia. Telefones: (31) 3530-6344 e (31) 3530-6466.

Minientrevista

Marco Túlio Freitas

Superintendente de Habitação e Políticas urbanas de Betim

Um dos problemas das cidades brasileiras é a regularização fundiária de imóveis que estão em áreas ainda informais. Como está a situação em Betim? Estatisticamente, no Brasil, mais de 50% das moradias necessitam ser regularizadas. E, em Betim, essa realidade não é diferente. Então, nossa estimativa é que tenhamos milhares de moradias que necessitam da regularização fundiária.

Como a Prefeitura de Betim lida com esse processo? É um projeto antigo, porque, nessa área específica, há uma dívida histórica em Betim. Nós temos a comunidade de hansenianos, na região do Citrolândia. Eram pessoas segregadas da sociedade em função de sua doença. Então, o governo federal, em parceria com o Estado e o município de Betim, entendeu que era uma necessidade fazer a regularização fundiária desses terrenos. Foi um proposta que começou incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007. Esse projeto estava um pouco lento e se arrastou ao longo dos anos, mas, agora, com o prefeito Vittorio Medioli, houve o andamento de forma mais intensa.

Esse processo é uma forma de dar uma segurança maior e cidadania aos moradores dessa área? Cidadania é o termo correto. Embora a prefeitura atue prestando serviço na região há anos, poderemos expandir nossa atuação. Lá ainda é uma área que pertence à Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais). A prefeitura sempre realizou muitas ações no local. E, agora, com a regularização, poderemos efetivar ainda mais as políticas do município no local, porque ele passa a ser, efetivamente, uma área do município. Os moradores finalmente serão oficialmente donos de seus lotes e residências. Atualmente, são apenas possuidores do imóvel. Então, não podem se mudar, deixar o imóvel vazio, porque correm o risco de perder o direito.

A prefeitura já pensa no que poderá fazer a partir da conclusão da regularização fundiária? A prefeitura já atua nisso. Agora, nosso trabalho será intensificado. Temos que agir pautados pela legalidade. Com a limitação gerada pela ausência da regularização, a situação ainda era um pouco precária. Agora, o poder público tem condições efetivas de intensificar a implementação de políticas. A mudança dará um impulso econômico à região.

Outro projeto na área da habitação no qual a prefeitura trabalha é o aluguel social. Como é esse trabalho? A moradia é um problema que afeta praticamente todas as cidades brasileiras. Estamos com o aluguel social, que é uma ajuda de custo para famílias que estão em área de risco, em situação de vulnerabilidade social ou onde está sendo realizada uma obra. A ajuda é de R$ 360 mensais e tem duração de dois anos, podendo ser prorrogada por dois anos.

Como está a situação em Betim do Plano Diretor? De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor deve ser revisado de dez em dez anos. E este é o ano final para fazermos a revisão para que haja um crescimento ordenado.

Dentro desse planejamento, um dos focos é o aeródromo de Betim. Como está esse projeto? Ele está a todo vapor. Provavelmente no inicio fevereiro já teremos o início das obras. A previsão é que elas durem dois anos. É um empreendimento 100% privado, que vai, de fato, diversificar nossa economia. Ficamos muito reféns da venda de automóveis e, consequentemente, de receitas do município. O aeródromo vai receber voos executivos e de carga. Vai atrair toda uma indústria que depende da logística aérea. Nossa proposta é, que no futuro, ele possa se transformar em um aeroporto de passageiros também. O aeródromo vai ser construído na região do Bandeirinhas. 


Comments are closed.