Uma derrota completa que nem o mais pessimista dos defensores poderia prever no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse mais perto da prisão do que do Palácio do Planalto. Até aqui líder das pesquisas e favorito à vitória nas eleições, o petista terá agora uma batalha mais dura para evitar o rápido cumprimento da pena, que pode ser determinado já após a análise do único recurso disponível ainda na segunda instância da Justiça federal.

No julgamento desta quarta-feira (24), Lula viu os três desembargadores manterem a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, aumentarem a pena decretada na primeira instância – de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão – e recomendarem a detenção assim que eles próprios analisarem eventual embargo de declaração da defesa.

O fato de os três julgadores terem concordado com a pena fez com que o ex-presidente perdesse o direito de interpor embargos infringentes, recurso que faria outros dois desembargadores serem chamados a discutir o assunto e arrastaria a decisão final por meses.

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No âmbito criminal, Lula ainda pode contar com uma mudança de posição do STF para escapar de uma prisão iminente. Como alguns ministros da Corte já sinalizaram a possibilidade de mudar de entendimento quanto à autorização para o cumprimento da pena após uma decisão de segunda instância, bastaria a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto de novo na pauta para o ex-presidente ganhar um alívio, com o direito de recorrer em liberdade no STJ. Cármen Lúcia, no entanto, tem resistido à rediscussão do assunto.

Mas Lula não sofreu apenas derrotas jurídicas no julgamento de quarta-feira. Viveu também um revés importante do ponto de vista político. Primeiro, porque viu nos duros votos dos desembargadores muitos elogios ao trabalho feito pelos investigadores da operação Lava Jato e por Moro. Isso faz com que manter o discurso de perseguição tão propalado pelo grupo de apoio do ex-presidente torne-se mais difícil. Afinal, outras três vozes de operadores da Justiça se uniram aos procuradores e ao juiz de primeira instância no coro de que, sim, Lula praticou ato de corrupção no exercício da Presidência da República.

Em segundo lugar, o petista também deverá enfrentar mais dificuldades para montar seu palanque político, caso consiga, apesar de todas dificuldades jurídicas, colocar a sua candidatura à disposição do eleitor em outubro. A condenação unânime tende a deixar Lula isolado, afastando partidos de centro e mesmo antigos aliados da esquerda, que tenderiam a desistir de um projeto suicida.

No que diz respeito ao direito de concorrer, Lula está praticamente inelegível, mas ainda conta com a possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar disputar o pleito sob efeito de liminar. Além do mais, a inelegibilidade só é definida formalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não impede o registro prévio do petista.

Lula, que já foi chamado de “teflon”, por passar ileso e se reeleger após o escândalo do mensalão, e manteve-se como mito político mesmo denunciado e condenado em primeira instância, tende a continuar tendo voz ativa no debate eleitoral e nos rumos do país. No entanto, não parece capaz de controlar seu próprio destino, que caminha para as celas dos condenados na Lava Jato.

Fonte: O TEMPO


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