Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam ser inevitável a cassação de um provável registro de candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seu partido leve mesmo adiante a tentativa de lançá-lo ao Palácio do Planalto. Para eles, a decisão unânime que confirmou a condenação do ex-presidente da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira, não deixa margem para dúvidas sobre o enquadramento do caso do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

A avaliação foi feita por ministros a vários jornalistas, entre eles o repórter Nilson Klava, do canal de TV GloboNews, e os colunistas Matheus Leitão e Gerson Camarotti, do portal de notícias G1.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resumiu um ministro a este último, ao analisar os efeitos da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A cassação do registro de candidatura, embora protocolar, ainda deve demorar alguns meses. Isso porque, primeiro, o TRF-4 precisa concluir o julgamento, com a análise de eventual recurso de embargo de declaração. Esse trâmite é rápido, mas deve levar até dois meses. Após isso, Lula já será considerado um ficha suja, mas ainda pode tentar manejar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão no TRF-4. A avaliação no TSE é que mesmo esses recursos devem ser analisados antes de 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas visando as eleições de outubro.

A partir do registro, o Ministério Público ou os adversários devem impugnar a candidatura, o que faria o TSE declarar a cassação da chapa. A previsão é de que isso aconteça até a primeira semana de setembro.

O grande debate é sobre a possibilidade de Lula fazer campanha até o registro de candidatura. Além disso, considerando que o ex-presidente pode ser preso após a análise dos embargos no TRF-4, entre março e abril, poderia ocorrer a situação esdrúxula de o petista ser registrado e fazer campanha preso. Isso ocorreria no período entre o registro de candidatura e a cassação da chapa, caso o presidente não conseguisse suspender a decisão do TRF-4 em tribunais superiores.

Mais obstáculos. Além da própria taxatividade da Lei da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular promulgado durante o governo do petista, Lula ainda vai enfrentar uma composição mais dura no TSE, o que deve garantir uma análise rápida e sem surpresas no que diz respeito à cassação da chapa.

O atual presidente, Gilmar Mendes, considerado mais garantista, deixa o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na Corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro. Ambos costumam ser mais duros que Gilmar.

Além disso, tanto o atual presidente da Corte quanto Fux serão substituídos na composição por Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso. Ambos têm se notabilizado por votos bastante duros em questões criminais na Lava Jato e tendem a repetir a postura no âmbito eleitoral. Eles, junto com Rosa Weber e os demais integrantes da Corte advindos da advocacia e do STJ vão compor o plenário no período que compreende os dois turnos da disputa, em outubro.

Legislação

Ficha Limpa. A Lei Complementar 135/2010 torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

PF já discute como efetuará a prisão do ex-presidente

São Paulo. A cúpula da Polícia Federal já discute os preparativos para eventual prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a “Coluna do Estadão”, do jornal “O Estado de S. Paulo”, há na corporação uma preocupação sobre como proceder em um caso de tamanha repercussão.

Segundo análises iniciais, buscá-lo em casa de camburão poderia gerar tumultos como o registrado na ocasião da condução coercitiva do ex-presidente, quando o petista foi levado a uma sala da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e um grande contingente de militantes cercou o local.

Uma das alternativas seria combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Caso a defesa concorde com a proposta, a polícia poderia pedir que o juiz Sergio Moro definisse o local e o responsável por receber o presidente no dia da detenção.

Se Lula não conseguir suspender a decisão do TRF-4 liminarmente em instâncias superiores, a prisão se tornará inevitável por força da Súmula 122 do tribunal que condenou o ex-presidente. O dispositivo diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. Os dois recursos citados podem ser feitos ao Superior Tribunal e Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não têm o condão de suspender automaticamente a decisão de segunda instância. Isso só aconteceria se o ministro relator do caso concedesse tal efeito por liminar.

A súmula 122 foi citada expressamente pelo desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no tribunal e presidente da 8ª Turma do TRF-4, a que condenou o ex-presidente.

Caso deve forçar reanálise de decisão do STF

BRASÍLIA. A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte.

Resistente à ideia, Cármen Lúcia pretendia encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário para evitar uma mudança no entendimento do STF. O Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.

Relator das ações do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que podem levar o STF a rever o entendimento, o ministro Marco Aurélio liberou para análise os casos. Agora, cabe à presidente colocar a discussão em plenário.

Placar

Mudança. Em 2016, seis ministros votaram a favor da possibilidade de prisão para cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. Entre eles, estava Gilmar Mendes, que já indicou que deve mudar seu posicionamento.

Fonte: O TEMPO


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