Os presídios de Divino, na Zona da Mata, e de Ibiraci, no Sul de Minas, serão fechados. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (31), em portaria da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), e ocorre em um cenário de tensão e déficit de vagas no sistema penitenciário mineiro. No Estado, há 68.915 detentos para 36.155 vagas em unidades prisionais – um déficit de 32.760 vagas.

Em janeiro, a tensão no sistema carcerário aumentou com a fuga de oito presos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria e com ataques a ônibus em Belo Horizonte e na região metropolitana, que foram relacionados a supostos maus-tratos a detentos. A pasta, no entanto, não relaciona o fechamento das duas unidades prisionais ao momento delicado do sistema. A Seap informou, por meio de nota, que a decisão foi tomada após um estudo de viabilidade apontar que prédios, que antes abrigavam cadeias públicas, não têm condições de abrigar os detentos.

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“Este levantamento visa otimizar o emprego de recursos humanos, recursos públicos e garantir a possibilidade de melhor atendimento aos presos. Neste sentido, após avaliação, a Seap verificou a inviabilidade de manutenção das unidades prisionais de Divino e Ibiraci”, informou a nota.

O presídio de Divino tem capacidade para 44 presos. O número de internos não foi informado, por questões de segurança. Os homens serão transferidos para o presídio de Carangola, na Zona da Mata. Já os internos do presídio de Ibiraci serão levados para o presídio de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado. A Seap não informou quantas vagas existem na unidade prisional de Ibiraci. Em Carangola, são 60 vagas, e em Monte Santo de Minas, a capacidade é para 115 detentos. O número de presos que já ocupam esses prédios também não foi divulgado por questões de segurança.

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Vagas. A Seap informou ainda que vai inaugurar unidades prisionais em Alfenas, Divinópolis e Itajubá. Ao todo, serão 918 novas vagas no sistema carcerário mineiro. A data da inauguração, porém, não foi informada.

Há também a previsão de criação de outras 550 vagas na região metropolitana, sendo 400 em um anexo do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, e 150 em um anexo do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A secretaria não informou o prazo.

Ameaça. O juiz de execução penal de Contagem Wagner Cavalieri foi ameaçado em vídeos supostamente feitos por presos dentro da Nelson Hungria. O magistrado disse que não vai mudar sua conduta e já pediu para apurar quem são os autores do vídeo. “Quem tiver responsabilidade será punido de acordo com o que a legislação prevê”, disse.

Juízes não podem interditar unidades

Desde o ano passado, é praticamente impossível para um juiz interditar um presídio. O juiz Wagner Cavalieri diz que isso ocorre devido a uma portaria da Corregedoria Geral de Justiça que estabeleceu uma série de requisitos técnicos que devem ser cumpridos pelo juiz antes da interdição. O magistrado estuda uma maneira para mudar essa situação.

Segundo Cavalieri, a maioria dos magistrados não tem estrutura e nem tempo para atender todas as regras, o que tem inviabilizado o cumprimento da tarefa de fiscalizar os presídios. Ele pretende fazer um requerimento pedindo que a Corregedoria estude uma forma de revogar ou flexibilizar as exigências da portaria.

O magistrado avalia que, neste momento, não há razões para pensar na interdição da Nelson Hungria, porém ele destacou que essa possibilidade não está descartada.

Fonte: O Tempo

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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