Número de fiscalizações e de resgatados despenca

Trabalhadores obrigados a pagar entre R$ 1.600 e R$ 2.200 pelo equipamento usado na colheita do café; pagamento de salário apenas no fim do período de safra, que dura quatro meses; retenção de documentos; servidão por dívidas. Casos como esses se acumulam nos municípios produtores de café no Sul de Minas, mas, apesar de denunciados, não têm sido fiscalizados, diz o integrante da coordenação da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG) Jorge Ferreira.

E os casos não são exceção. No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros órgãos de fiscalização, fez apenas 15 operações em Minas, 54% a menos do que em 2016. A quantidade de trabalhadores resgatados caiu ainda mais, 80%. De janeiro a dezembro, apenas 68 pessoas foram libertadas de trabalhos análogos à escravidão. Em 2016, foram 356. No país, o número de resgatados caiu 57%.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Maria Dolores Jardim, a queda pode ser explicada pela redução dos repasses financeiros pelo governo federal ao MTE e também pelo movimento que a categoria fez contra a Portaria 1.129, que alterava os conceitos de trabalho escravo e só caracterizava o crime se houvesse impedimento ao direito de ir e vir do trabalhador. “Enquanto o texto original dessa portaria ficou em vigor, os auditores suspenderam as fiscalizações como forma de protesto”, lembra Dolores, que até o ano passado coordenou o projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho em Minas (SRT-MG). A portaria foi revogada pela Justiça. Em dezembro, foi editado um novo texto, que manteve as situações que desde 2003 estão listadas como características do trabalho escravo contemporâneo.

O contingenciamento de recursos foi outro entrave. “Antes do novo governo, cada regional recebia e administrava sua verba. Quando surgia alguma fiscalização de emergência, conseguíamos remanejar o dinheiro. Depois, ficou muito mais burocrático, e começou a faltar dinheiro para diárias e até combustível”, relata.

Com essa situação, Dolores afirma que principalmente o meio rural foi prejudicado. “Isso aconteceu principalmente no meio rural, com destaque para o setor cafeeiro. Como não tínhamos dinheiro na hora da denúncia, muitas vezes, quando finalmente íamos ao local, a situação já tinha sido modificada e não encontrávamos mais os trabalhadores nas condições denunciadas”, lamenta a auditora.

 

Ações do ministério também sofrem com falta de pessoal

Se faltam recursos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também falta pessoal. De acordo com o coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da regional do MTE em Minas, Marcelo Campos, atualmente um terço das vagas está em aberto. “Hoje existem 4.000 vagas no Brasil para auditores fiscais do trabalho, mas só 2.300 postos estão ocupados. Os servidores vão se aposentando e não são repostos”, afirma Campos.

Por meio de nota, o MTE disse que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar um concurso público para contratar 1.190 auditores. A pasta não comentou sobre cortes no orçamento e queda nas fiscalizações.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionou o governo sobre a suspensão de uma operação contra o trabalho escravo que aconteceria na região Norte. A ação foi cancelada por falta de passagens aéreas para os auditores e policiais federais. A pasta alegou dificuldades burocráticas.

“As fiscalizações caíram por causa da contenção de recursos e, se nada for feito, vai continuar em decréscimo”, destaca a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procuradora Catarina von Zuben.

O diretor do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial, diz que a precarização do trabalho dos auditores fiscais vai comprometer seriamente o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.

 

Entidade denuncia fazendas de café do Sul de Minas à ONU

Em março de 2017, a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG) denunciou as condições de trabalho em fazendas de café de 14 municípios do Sul de Minas Gerais à Organização das Nações Unidas (ONU). “É toda uma cadeia. O governo financia a produção, mas não fiscaliza as condições de trabalho e, quando fiscaliza, não prende quem mantém trabalho escravo”, diz um dos coordenadores da entidade, Jorge Ferreira. O setor cafeeiro concentra 8% dos resgates de trabalhadores no país.

A denúncia foi feita com o apoio da Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, mas ainda não teve desdobramentos, de acordo com Ferreira. Em 2016, a entidade já tinha denunciado as violações em audiência pública no Congresso Nacional.

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