A medida provisória que cria o ministério da Segurança Pública recebeu 138 sugestões de emenda. O prazo foi encerrado nesta 2ª feira (5.mar.2018). A pasta ocupada pelo ministro Raul Jungmann foi criada em 26 de fevereiro.

Caberá ao relator da MP –cujo nome ainda não foi confirmado–, analisar as recomendações dos congressistas, podendo acatá-las ou não. O texto ainda precisará ser votado na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado. Precisa ser aprovado pelas duas Casas até junho.

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Emenda é o nome que se dá à tentativa de se retirar, acrescentar ou alterar os trechos de uma proposta. O intervalo de emendamento é importante porque, no caso de medidas provisórias, é o único período em que qualquer deputado ou senador pode pedir mudanças no texto. A exceção é o relator, que pode fazer modificações durante todo o tempo em que o relatório estiver na comissão mista.

AS SUGESTÕES

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Congressistas pedem, por exemplo, que o ministério seja responsável também por polícias ferroviárias, portuárias e agentes penitenciários, além do Departamento Nacional de Trânsito, e das secretarias Nacional de Políticas sobre Drogas e Nacional de Segurança Viária. Querem também que a pasta coordene políticas como as de fronteira e socioeducativas.

Pelo texto original (íntegra), integram a estrutura básica órgãos como Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária.

Outros mostram preocupação com a interferência da nova pasta em relação à Polícia Federal. Alguns sugerem que a instituição não seja subordinada ao novo ministério e outros pedem que se deixe claro no relatório que a PF terá autonomia para para conduzir os trabalhos. Há ainda 1 pedido para se adicionar ao texto trecho que inclui o “zelo aos Direitos Humanos” como uma das atribuições principais do ministério.

Algumas emendas referem-se diretamente à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Uma delas, do deputado Hugo Leal (PSB), possibilita a utilização imediata de bens apreendidos durante o período de intervenção caso 1 juiz dê o aval. Outra autoriza a abertura de vagas na Força Nacional do Estado enquanto vigorar o decreto.

Leia as principais sugestões de emendas ao texto da medida provisória que cria o ministério Extraordinário da Segurança Pública:

Fonte: Poder360


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