Três empresários, um investigador da Polícia Civil e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) terão de pagar multas após decisão do Procon-MG. As partes são acusadas de ameaçar e coagir postos de combustíveis de Uberlândia a aumentar os seus preços.

Os casos ocorreram no ano de 2009, mas o processo administrativo só foi instaurado pelo Procon-MG em 2016, após uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Civil e a Promotoria de Justiça Criminal de Uberlândia, que analisavam a formação de cartel entre os postos de combustíveis da cidade.

De acordo com a denúncia, o policial civil denunciado e um representante da Minaspetro teriam comparecido a dois postos de combustíveis, que ficam localizados em hipermercados da cidade, e  intimidado os gerentes a aumentar os preços comercializados.

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Caso não realizassem o aumento, os postos sofriam algumas retaliações, como por exemplo, inspeções do próprio Procon e da Vigilância Sanitária. Além disso, as partes acusadas iam até os estabelecimentos, abasteciam seus veículos com apenas um ou dois reais e faziam o pagamento com notas de R$ 100 para dificultar o fluxo de caixa.

Após receber as denúncias, o Procon analisou os relatos de testemunhas e escutas telefônicas e concluiu que não se tratava da formação de um cartel, mas sim de uma tentativa de limitar a concorrência com outros postos de combustíveis.

Desta forma, ficou determinado que os empresários Anderson Francisco Arruda, Fabiano Mundim Faleiros, Jairo José Barbosa, bem como os cinco postos administrados por eles, o policial civil Rogério Bonfim de Almeida e a Minaspetro terão de pagar multas que, somadas, totalizam o valor de 72 mil reais.

O Procon também determinou a cassação da licença de funcionamento dos postos autuados, que só deve ser cumprida após o término do processo e mediante aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda cabe recurso para os acusados.

Em nota, a Minaspetro informou que ainda não recebeu a notificação por parte do Procon. E disse que qualquer conclusão sobre o assunto é prematura, pois a acusação ainda não foi devidamente comprovada.

Policial já é investigado pela Operação Serendipe

Rogério Bonfim de Almeida, no momento, se encontra preso na Casa de Custódia do Policial Civil, em Belo Horizonte. Ele é um dos investigados pela Operação Serendipe, que investiga a participação de policiais civis em esquema de facilitação de roubo de cargas e recebimento de propinas em Uberlândia.

Informações: Vinícius Lemos


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