Após a publicação da reportagem Belo Horizonte terá 36 linhas de ônibus sem cobradores” pelo jornal O TEMPO, na última segunda-feira (12), a prefeitura garantiu, em nota divulgada nesta quinta (15), que não haverá extinção de postos de trabalho. De acordo com a administração municipal, foi acordado com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo na capital que os profissionais das linhas afetadas – a maioria do Move e micro-ônibus – serão requalificados.

Apesar disso, a prefeitura não explicou de que forma esses profissionais serão realocados. Segundo o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, José Márcio Ferreira, a categoria está apreensiva com o processo, pois as empresas não teriam como transferir todos os cobradores afetados para outros postos de trabalho.

“Algumas empresas realmente têm processos de formação e realocação dos profissionais, mas sabemos que o sistema não será capaz de absorver”, pondera Ferreira, que ainda ressalta a consequente precarização do serviço com o acúmulo de funções para os condutores. “O motorista é diretamente afetado, ele assume tarefas que não seriam dele e o serviço fica ainda pior. Há também o temor social da perda de empregos”, completa.

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Procurada pela reportagem, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) disse que caberá a cada companhia de ônibus esclarecer como se dará o processo de reposicionamento dos cobradores. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) não vai se posicionar sobre o caso.

A prefeitura, nem a BHTrans e o SetraBH informaram o número de profissionais afetados pelas mudanças.

Empresas enfatizam que se amparam na lei; sindicato faz denúncias 

Como publicado por O TEMPO nesta semana, o SetraBH alega que a legislação permite que as 36 linhas circulem sem cobrador. As empresas se amparam na Lei 10.526/2012, aprovada para que o Move pudesse transitar sem agente de bordo nas pistas exclusivas, onde o passageiro já entra no ônibus com a passagem paga.

A regra abriu brecha para a retirada dos cobradores em outras situações e autoriza a prática para as linhas troncais do BRT, para veículos em operação em horário noturno, domingos e feriados e para veículos executivos, turísticos e miniônibus.

O Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região denuncia que ônibus de linhas convencionais também foram flagrados deixando as estações, sem cobrador, de segunda a sexta, durante as manhãs.

“Somos legalistas, o que tiver na legislação, vamos cumprir. Não vamos aceitar o que foge da lei. Hoje (terça-feira), por exemplo, empresas tentaram embarcar sem o cobrador. Tomamos a Estação São Gabriel e só deixamos partir quando colocaram os profissionais. Foram cerca de três ônibus nessa situação”, conta Ferreira.

O SetraBH argumenta que a retirada dos agentes de bordo é motivada por uma queda no movimento e a prefeitura justifica que atualmente cerca de 80% dos usuários do transporte coletivo utilizam o cartão BHBus para fazer as viagens.

Leia, na íntegra, a nota enviada pela prefeitura:

“Atualmente cerca de 80% dos usuários do transporte coletivo utilizam o cartão BHBus para fazer as suas viagens.

De acordo com a Lei Municipal 10.526/2012 as linhas do sistema BRT MOVE e veículos especiais podem operar sem o cobrador em período integral. As demais linhas podem operar sem o cobrador no horário noturno, domingos e feriados.

Foi acordado com as empresas que não haverá extinção de postos de trabalho e sim a requalificação dos cobradores.

A Prefeitura de Belo Horizonte está atenta ao problema dos cobradores e esclarece que, em acordo com as empresas, não haverá as demissões alardeadas.”

 


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