(Imagem: Divulgação / HC-UFU)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) cumpra determinações da Vigilância Sanitária no que diz respeito a irregularidades encontradas na UTI Neonatal.

Segundo a ação, as vigilâncias sanitárias municipal e estadual realizaram diversas inspeções desde 2014 até 2016 e o relatório final aponta uma série de não conformidades com o controle de infecção.

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O agravamento do fato é que, segundo o documento do MPF, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 foram registradas 4 mortes de recém-nascidos, supostamente causadas por contaminação por algum tipo de bactéria.

Apesar de haver funcionários do HC nomeados membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), eles não compareceram às reuniões onde são apresentados relatórios de inspeção, e isso, segundo o Procurador da República em Uberlândia, Cléber Eustáquio, configura descaso com os problemas identificados.

O documento pondera que o Hospital tem déficit de recursos humanos e registra precariedade de insumos, entre outras irregularidades.

Para o MPF, o descumprimento das normas de vigilância sanitária coloca em risco não só a vida de recém-nascidos como a dos próprios profissionais que trabalham na área.

O alvo da ação é a Universidade Federal de Uberlândia, que administra o HC-UFU. Para o MPF, “é inconcebível a omissão da UFU na solução das inúmeras não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária na UTI Neonatal, algumas de gravidade ímpar”.

O Ministério Público quer a solução imediata de todas as irregularidades apontadas. Foi determinado que se nomeie em 30 dias membros executores para possibilitar o pleno funcionamento da Comissão e do Serviço de Controle de Infecção. Também fica designado que:

-a direção do HC-UFU participe das reuniões, que deverão ser realizadas pelo menos duas vezes ao mês.
-os dados mensais de controle de infecção sejam tornados públicos; e
-os protocolos instituídos pela comissão sejam seguidos com rigor

Na ação, o MPF ainda pede a condenação da UFU ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões em razão da inadequação da UTI Neonatal do HC, para prestação de um serviço público essencial à comunidade de Uberlândia e região em faze da gravidade das mortes ocorridas.


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