O Instituto Defesa Coletiva (IDC), uma entidade sem fins lucrativos, entrou com uma ação na Justiça nessa quinta-feira (17) pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de RS 10 milhões contra o reajuste da tarifa do metrô feito pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na semana passada.

A instituição pede que o aumento dos valores das passagens que afetou o sistema metroviário de várias capitais brasileiras seja cancelado e que os consumidores sejam indenizados.

A ação também propõe uma audiência pública e pede que a CBTU apresente justificativas que expliquem o reajuste, tais como as taxas de inflação dos anos de congelamento da tarifa, balanços anuais da empresa e planos de inovação, expansão e melhoria do sistema.

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A presidente do IDC, Lillian Salgado, disse a reportagem de O TEMPO que a ação tem abrangência nacional e que a quantia de R$ 10 milhões corresponde ao dobro do valor arrecadado pela CBTU com o aumento até a quarta-feira (16).

“Esse dinheiro será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)”, declarou Lilian.

Na nota divulgada pelo IDC, a entidade “exige a manutenção do valor da tarifa referente ao município de Belo Horizonte (R$1,80); Recife (R$1,60); João Pessoa, Maceió e Natal (R$0,50), sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 100 mil”.

O economista do IDC, Luiz Fernando Perez, elaborou o parecer técnico incluído na ação e destaca que o reajuste elevado não condiz com a realidade do serviço oferecido, visto que a CBTU não investiu em expansão de linhas, modernização das frotas e instalações ao longo dos anos.

A ação também pede a devolução dos valores reajustados que foram pagos pelos usuários que utilizam cartões de transporte.

Arrecadação

Segundo o parecer técnico da IDC, a CBTU faturou R$ 978.040,00 em três dias e meio somente com o valor do aumento da passagem em Belo Horizonte.

Somando o valor arrecadado com o reajuste nas cinco capitais até quarta-feira (16), o montante é de R$ 4.288.000,00. 

Até a publicação desta matéria, a CBTU não se posicionou sobre o caso.

Suspensão e reajuste

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o aumento na sexta-feira (11) e a decisão ficará a cargo da Justiça Federal.

A CBTU divulgou o reajuste na segunda-feira (7). Em Belo Horizonte, o valor da tarifa saltou de R$ 1,80 para R$ 3,40, um aumento de 88%.


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