Depois das proibições geradas pela greve dos caminhoneiros, os consumidores já podem usar galões para transportar combustíveis em Minas. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tomou a decisão em conjunto com a Polícia MilitaR, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e O Minaspetro.

O MPMG adverte, no entanto, que os recipientes usados para transporte dos combustíveis devem estar de acordo com exigências previstas pela ANP (veja abaixo).

No sábado, a Polícia Militar já havia comunicado o fim da medida que restringia abastecimento a R$ 100 por veículo.

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Segundo o MPMG, a decisão foi tomada após ser constatada a regularização do reabastecimento dos postos de combustíveis no estado.

O que diz a norma:

– Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos.

– Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

– Os recipientes devem ser abastecidos até 95% de sua capacidade nominal para permitir a expansão por dilatação do produto, evitando o transbordamento, e deve ser mantido o contato entre o bico e o bocal do recipiente para permitir o escoamento da eletricidade estática.

– Os recipientes com capacidade inferior ou igual a 50 litros devem ser abastecidos fora do veículo, apoiados sobre o piso, com a vazão mínima da unidade abastecedora e embutindo ao máximo possível o bico dentro do recipiente. Ainda, nestes recipientes, deve ser direcionado o escoamento do produto para a parede do recipiente, para que o produto seja descarregado próximo ao fundo, de forma a minimizar a geração de eletricidade estática.

– O abastecimento de volumes superiores a 50 litros deve ser feito em recipientes metálicos certificados pelo INMETRO e pode ser feito sobre a carroceria do veículo, desde que garantida a continuidade elétrica do aterramento, durante o abastecimento, através de no mínimo o contato do bico com o bocal do recipiente.Nestes recipientes, deve ser direcionado o escoamento do produto para a parede do recipiente, para que o produto seja descarregado próximo ao fundo, de forma a minimizar a geração de eletricidade estática.


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