Na última terça-feira, 19, a Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba flagrou situação de desmate ilegal e intervenção em Área de Preservação Permanente. A fiscalização foi realizada em uma propriedade rural onde estaria ocorrendo supressão de vegetação (desmate) sem autorização do órgão ambiental competente.

No local os militares constataram que foi realizada a construção de dois tanques escavados em uma área de 0,18 hectares para fins de piscicultura, em Área de Preservação Permanente, configurando crime ambiental.

Continua após a publicidade

Durante o transcorrer da fiscalização foi constatado também a supressão de nove árvores nativas de cerrado em área comum da propriedade.

Diante dos fatos, foi verificado que o proprietário não possuía autorização do órgão ambiental competente para realizar as intervenções. Essa conduta configura crime ambiental conforme está descrito no artigo 38 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, além da infração administrativa pela intervenção em APP e pelo corte das nove árvores.

Foi lavrada autuação administrativa no valor de R$ 3.048, 22 e o REDS será encaminhado para a delegacia da Polícia Civil para providências de Polícia Judiciária e ao Ministério Público Estadual.

Denúncias podem ser feitas via 181 (ligação gratuita e anônima), e no caso da cidade de Ituiutaba também pelo número 198.


Comments are closed.