Neste domingo (24) de junho, Policiais Militares Ambientais pertencentes a 9º Cia PM lotados na cidade de Ituiutaba/MG durante patrulhamento ambiental na zona rural de Ipiaçu/MG localizaram em propriedade rural achas de madeira nativa depositada próxima a sede do imóvel.

Os Policiais Militares Ambientais fizeram contato com a proprietária do imóvel rural e questionaram sobre a origem da madeira (180 achas), e a mesma relatou que comprou de um outro fazendeiro não sabendo declinar com exatidão quem seria, e que não tinha nenhuma documentação que comprovasse a origem licita das achas, que segundo apurado no local são de sucupira, configurando assim um crime ambiental.

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O crime praticado nesta conduta está descrito no artigo 46 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo este dispositivo legal um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9099/95.

Face ao exposto, a prisão em flagrante delito não foi imposta a autora, haja vista que assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal da comarca de Capinópolis /MG, conforme termo de compromisso assinado, para responder pelo seu ato.

Madeira encontrada na propriedade rural / foto: PM Ambiental

Assim sendo foi lavrada autuação administrava no valor de 6200 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde em R$ 20.158, 68 as achas foram apreendidas e depositadas para própria autuada até decisão judicial inicial e/ou do órgão competente.

A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (Ligação gratuita e anônima) e no caso da cidade de Ituiutaba/MG tem a disposição também o número 198, assim o trabalho dos Policiais Militares Ambientais pode ser mais efetivo.

Fonte: PM Ambiental


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