Erro em 3° radar do Anel vai gerar cancelamento de multas

As multas geradas de forma indevida por autuações feitas em radares com erros no Anel Rodoviário de Belo Horizonte serão canceladas independentemente da apresentação de defesa ou recurso, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Quem já pagou a penalidade terá direito a reembolso. Nesta terça-feira (10), a Via 040, concessionária responsável pelo trecho, assumiu problema em mais um equipamento, localizado no KM 534, no bairro Califórnia, na região Noroeste de Belo Horizonte, próximo ao viaduto sobre a Via Expressa. Como O TEMPO vem mostrando desde segunda-feira, a empresa já havia reconhecido divergências em dois redutores, localizados nos KMs 535,1 e 540,5.

Segundo a PRF, serão canceladas as autuações registradas entre os dias 27 de abril e 5 de julho nos três aparelhos, todos no sentido Rio de Janeiro do Anel. Os motoristas que já pagaram a multa devem entrar no site da corporação para baixar e preencher um formulário solicitando a restituição do valor. O documento deve ser entregue na sede da Superintendência Regional da PRF, em Contagem, na região metropolitana, ou em qualquer posto da corporação. Também é possível enviá-lo via Correios.

“As multas são validadas em Brasília, e já foi feita a notificação para o cancelamento”, afirmou o chefe de comunicação da PRF-MG, Aristides Júnior. Segundo ele, não há prazo para a solicitação do reembolso do valor no caso de quem já pagou a multa, mas, preferencialmente, isso deve ser feito “o quanto antes”. O número de pessoas autuadas de forma equivocada não foi divulgado pela corporação.

Mais um. Diferentemente dos outros dois radares com problemas, no caso do KM 534 o erro estava no equipamento, e não na placa. No local, a velocidade máxima permitida correta é 80 km/h, e a sinalização mostrava esse limite. No entanto, a velocidade máxima permitida pelo aparelho era de 70 km/h.

No KM 540,5, na altura do bairro Bonsucesso, no Barreiro, o limite de velocidade máximo correto e autorizado pelo radar é 70 km/h, mas uma placa indicava 80 km/h. Já no KM 535,1, após o acesso para a avenida Cardeal Eugênio Pacelli, o problema era o contrário: a velocidade máxima permitida é 80 km/h, enquanto a sinalização mostrava 70 km/h. Segundo a Via 040, a velocidade e a sinalização dos radares já estão compatíveis.

A administradora de empresas Sara Jayme, 46, que recebeu 19 autuações justamente nos três radares, espera que as multas sejam canceladas logo. “É o justo, eu sabia que o erro não era meu. Vou acompanhar a situação”, disse.

 

É mais seguro recorrer, diz especialista

Apesar da confirmação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que as multas indevidas serão canceladas independentemente da apresentação de recurso ou defesa, a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas aconselha os motoristas multados a utilizar esse recurso.

“Se a PRF está falando que vai fazer o cancelamento das multas, eu acredito que isso realmente vai ocorrer. Mas, por via das dúvidas, desde que ela já esteja com a notificação da autuação em mãos, que prejuízo ela terá se defender ou recorrer? Nenhum. Ao contrário, se, por acaso, acontecer algum problema, ela já vai estar resguardada”, afirmou a advogada. Ela orientou também os motoristas a ir ao órgão e pedir o cancelamento da multa.

Segundo Luciana, o cancelamento das multas significa o cancelamento automático dos pontos na carteira de habilitação.

Saiba mais

Infrações. Quando a velocidade registrada é superior à máxima em até 20%, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira; quando é superior em mais de 20% até 50%, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira; quando é superior à máxima em mais de 50%, a infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e sete pontos na carteira, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Anel. Os limites de velocidade variam de 70 km/h a 80 km/h para veículos leves.

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