Máquinas caça-niqueis são apreendidas em Ituiutaba

Um homem de 44 anos foi preso pelo crime de contravenção penal, previsto em Lei

Atualizado às 10h32  de 01/08/2018 – inclusão de informações

A Polícia Militar (PM) de Ituiutaba apreendeu duas máquinas caça-niqueis no final da tarde da última terça-feira (31) de julho ─ a apreensão ocorreu em um bar na Avenida 31, no centro de Ituiutaba, por volta das 17h após denúncias anônimas.

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Um homem de 44 anos foi preso pelo crime de contravenção penal ─ jogo de azar.

Além das máquinas de jogo de azar, foram apreendidos sete blocos de jogo do bicho; R$71 em dinheiro.

O homem preso não tem outras passagens pelo sistema judicial.

CONTRAVENÇÃO PENAL

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)

Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

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