STF / Reprodução

 

O contribuinte mineiro terá que arcar com R$ 10,55 milhões a cada mês caso o Congresso Nacional reajuste em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2019. Graças ao efeito cascata previsto na Constituição Federal, quando o contracheque dos magistrados chegar a R$ 39.293,32, os 2.359 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas mineiro terão aumento com um índice semelhante. Por ano, a conta chegará a R$ 137,15 milhões, levando-se em conta o décimo-terceiro salário.

O teto nos estados equivale ao salário dos desembargadores e procuradores, que correspondem a 90,25% do que é pago no STF. O valor que hoje é de R$ 30.471,11 vai passar para R$ 35.462,22, ou o mesmo que 37,1 salários mínimos, atualmente em R$ 954. Os juízes terão contracheques que devem variar de R$ 30.404,41 a R$ 33.689,10, de acordo com a comarca em que trabalham. Em Minas Gerais, a folha com o salário dos 129 desembargadores e 903 juízes, que hoje é de R$ 29.368,5 milhões, vai subir para R$ 34,179 milhões – sem contar os penduricalhos, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e vale-lanche.

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Os salários do Ministério Público estadual são os mesmos do TJ, e a folha com os 1.036 promotores e procuradores que hoje custa R$ 29,56 milhões, poderá passar para R$ 34,91 milhões no ano que vem. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a folha com sete conselheiros e sete procuradores do Ministério Público de Contas poderá saltar dos atuais R$ 426.595,54 para R$ 496.471,08 mensais, um gasto a mais de R$ 69.875,54.

Os contracheques do Legislativo também são reajustados com o aumento no STF. É que os deputados federais têm o mesmo salário dos ministros do Supremo. E em mais um efeito cascata, deputados estaduais e vereadores têm os vencimentos vinculados ao dos parlamentares de Brasília. Na Assembleia Legislativa, cada um dos 77 deputados passará a ganhar R$ 29.469,99, uma folha de R$ 2.269.189,23. Nas câmaras municipais, os vereadores recebem entre 20% e 75% do que é pago na Assembleia, ou seja, os valores devem ir de R$ 5.893,99 a R$ 22.102,49. O maior salário será pago aos 41 vereadores de Belo Horizonte e todos os municípios que tenham mais de 500 mil habitantes.

O reajuste no salário dos ministros do STF foi aprovado em plenário na noite de quarta-feira, por sete votos a quatro, durante discussão da proposta orçamentária para 2019. Somente no STF, o impacto será de R$ 2,7 milhões. De acordo com estudo da Câmara dos Deputados e do Senado, em todo o país o reajuste vai custar R$ 4 bilhões anuais para as contas públicas. No Executivo federal, o Ministério do Planejamento estima gasto de R$ 234 milhões em meio a uma projeção de déficit fiscal de R$ 139 bilhões nas contas da União.


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