Prefeitos fazem greve e carreata contra Pimentel por atraso de repasses

Mal foi dada a largada da disputa pelo governo do estado, o clima já ficou carregado. E não são só os candidatos que estão no ataque contra os seus adversários. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) pretende reunir nesta terça-feira (21) centenas de prefeitos em protesto contra a falta de repasse de verbas do estado para os municípios, colocando mais lenha na fogueira da campanha. Na mira, o governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição.

Pimentel também virou alvo ontem do senador Antonio Anastasia (PSDB) e do ex-prefeito de BH Marcio Lacerda (PSB). Em eventos de campanha, eles criticaram a gestão do petista. Lacerda também atacou o tucano.

São cerca de 500 prefeitos mobilizados hoje em protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões. A partir das 13h, os prefeitos vão se concentrar em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto.

Paralelamente, em todo o estado prefeituras se organizam para marcar posição: algumas vão fechar as portas, outras vão paralisar o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras planejam espalhar faixas pelas cidades, registrando um calendário de protestos que, impulsionado pela campanha eleitoral, se intensificou a partir de julho e neste mês de agosto.

O governo do estado foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. Nos bastidores, interlocutores sustentam que o movimento dos prefeitos é vinculado à candidatura tucana do senador Antonio Anastasia e estaria destinado a aprofundar o desgaste do governador Fernando Pimentel (PT), com quem deverá polarizar a sucessão estadual, caso a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) não se viabilize.

Numa tentativa de esvaziar a manifestação, Pimentel se reúne hoje pela manhã com prefeitos para sancionar o projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado. O governo poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Pimentel pretende manter a proposta da oposição de que 70% dos recursos obtidos sejam transferidos diretamente às cidades: ou seja, R$ 1,4 bilhão dos R$ 2 bilhões que o governo mineiro estima arrecadar com a medida.

Os prefeitos, que também têm de prestar contas ao eleitorado e, a esta altura estão pressionados pelos deputados estaduais e federais para entregar a “cota” de votos que sustenta os vínculos políticos entre municípios e o Legislativo, tratam de colocar a boca do trombone e despejar a responsabilidade pela degradação dos serviços sobre o governador. “Setenta por cento dos municípios mineiros dependem dos repasses do governo federal e do governo estadual para manter as prefeituras funcionando e prestando serviços à população”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, presidente da AMM.

“Para cidades grandes, que têm fontes próprias de arrecadação, a interrupção dessas transferências constitucionais vinculadas ao ICMS – como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – tem um impacto muito menor na gestão do que para as cidades de porte médio e pequeno”, afirmou Julvan Lacerda.

“Mas a realidade da maioria das cidades mineiras é que esses atrasos desestabilizam a administração, professores deixam de ser pagos e os serviços de saúde são afetados”, acrescentou, referindo-se ao fato de que não apenas as farmácias básicas, que funcionam em parceria entre município e estado, estão sem os remédios de responsabilidade do governo mineiro, como também os postos de saúde sofrem sem a prestação dos serviços de competência do estado.

Pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundeb, que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes municipais e estadual. Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios este ano somam R$ 2,67 bilhões. Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios, 75% segundo critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do ICMS foi de R$ 27,338 bilhões – quase R$ 4 bilhões ao mês.

Pelo estado, cada cidade fará um protesto diferente, dentro de um cronograma que se intensificou a partir de julho. Em Guidoval, município da Zona da Mata, a prefeita Soraia Vieira de Queiroz (PSDB) divulgou carta aberta anunciando que não haverá expediente hoje na prefeitura, secretarias e departamentos. Serão mantidos apenas os serviços de saúde e limpeza urbana. Em Cataguases, o prefeito também tucano, Willian Lobo, lançou o mote “se o governo não pagar, Cataguases vai parar”.

Em Resplendor, o prefeito Diogo Scarabelli (PP) se reuniu com gestores da região no início deste mês no chamado Fórum Emergencial Regional de Crise – Atrasos do Governo do Estado de Minas Gerais para os municípios e, além da paralisação de serviços, decidiram participar hoje da manifestação.

Rombo de R$ 5,6 bi 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo um rombo de R$ 5,6 bilhões no caixa de Minas Gerais no ano que vem foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Diário Oficial de sábado. A legislação prevê a continuidade da crise econômica no estado e não indica um fim para o estado de calamidade financeira decretado em 2016. Segundo a LDO, a previsão de receita para Minas Gerais no ano que vem, em que o próximo governador que for eleito em outubro vai assumir a gestão, é de R$ 98,8 bilhões. Já as despesas foram estimadas em R$ 104,4 bilhões. O crescimento da arrecadação, que este ano foi estimada em R$ 93 bilhões, é de 6,25% para 2019.

Bertha Maakaroun / Estado de Minas

blank

Otávio Frias Filho, diretor de Redação da Folha de S.Paulo, morre aos 61 anos

blank

PF apreende cerca de 22Kg de pasta base de cocaína entre Capinópolis e Cachoeira Dourada