Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Brasília, 22-06-2017. Foto: Sergio Lima/Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, negou 1 pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos da condena√ß√£o e permitir ao petista concorrer √† Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Eis 1 trecho da decis√£o de Fachin negando o pedido da defesa:

‚ÄúO pronunciamento do Comit√™ dos Direitos Humanos da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas n√£o alcan√ßou o sobrestamento do ac√≥rd√£o recorrido (do TRF-4), reservando-se √† sede pr√≥pria a tem√°tica diretamente afeta √† candidatura eleitoral; ii) as alega√ß√Ķes veiculadas pela defesa n√£o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin√°rio, requisito normativo indispens√°vel √† excepcional concess√£o da tutela cautelar pretendida‚ÄĚ.

Com base no¬†comunicado do Comit√™ de Direitos Humanos da ONU¬†(Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas), a defesa do ex-presidente pretendia afastar os efeitos de sua condena√ß√£o em 2¬™ Inst√Ęncia na Lava Jato.¬†Para Fachin, o pronunciamento do Comit√™ da ONU n√£o suspende a decis√£o do TRF-4 que condenou Lula.

No¬†texto enviado ao STF¬†(√≠ntegra) os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Zanin, argumentaram que n√£o cabe aos √≥rg√£os do Judici√°rio investigar as decis√Ķes proferidas pelo Comit√™ da ONU, mas, sim cumprir com as obriga√ß√Ķes internacionais assumidas pelo Brasil.

A defesa de Lula j√° apresentou outros 2 recursos ‚Äď1 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e uma peti√ß√£o ao STF.

HIST√ďRICO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa e determinou que a chapa tem até dia 11 de setembro para indicar outro candidato.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná desde abril.

por: Poder360


Aprenda como fazer uma 'Amoeba' caseira

Comments are closed.