Agropecuarista é autuado em mais de R$120 mil por falta de licença ambiental em Ipiaçu

Segundo a PMA, atividade tem grande potencial poluidor e falta de licenciamento ambiental é crime (Foto: PMA/Divulgação)
Segundo a PMA, atividade tem grande potencial poluidor e falta de licenciamento ambiental é crime (Foto: PMA/Divulgação)

Polícia Militar de Meio Ambiente (PMA) atendeu a um ofício do Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis, e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Ipiaçu.  A fiscalização ocorreu nesta segunda-feira (14).

Segundo os militares, foi constatado que o empreendimento desenvolve atividade de criação  de bovinos,  em uma área de 1854 hectares de pastagem sem a devida licença ambiental.

Diante do exposto, foi lavrada autuação administrativa no valor de 33.750 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais — UFEMG— que corresponde nesta data a R$ 121.275,50.

Ainda segundo a PMA, a atividade tem grande potencial poluidor e a falta de licença  constitui crime ambiental conforme art. 60 da lei 9.605/1998. e,  por  se tratar de crime de menor potencial ofensivo nos termos  do art. 61 da lei 9.099/1995, foi lavrado o termo de compromisso e comparecimento (TCO).

Segundo a PMA, o Ministério  Público Estadual  será  informado do fato para que possa tomar as devidas providências.

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