Produtor rural é autuado pela PMA em Capinópolis por falta de licença ambiental

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Lavoura de soja não tem a devida licença ambiental e produtor rural foi autuado pela PMA (Foto: PMA/Divulgação)
Lavoura de soja não tem a devida licença ambiental e produtor rural foi autuado pela PMA (Foto: PMA/Divulgação)

Um produtor rural foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em Capinópolis por falta de licença ambiental. A autuação ocorreu nesta terça-feira (15) em atendimento ao ofício do Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis.

Os militares foram até a lavoura de soja e constataram que o empreendimento desenvolve atividade de plantio de soja em uma área de 280 hectares, sem a devida licença ambiental.

Diante do exposto, foi lavrada autuação administrativa  no valor de 3.750  Unidades fiscais do Estado de Minas Gerais — Ufemg   que corresponde nesta data a R$ 13.474,50.

Segundo a PMA, a atividade sem a devida licença constitui crime ambiental conforme art. 60 da lei 9.605/1998 e  por  se tratar de crime de menor potencial ofensivo nos termos  do art. 61 da lei 9.099/1995, foi lavrado o termo de compromisso e comparecimento (tco).

Ainda segundo a PMA, o Ministério Público Estadual  será  informado do fato para que possa tomar as devidas providências.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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