Vereadores derrubam veto do poder Executivo e parcelamento da previdência deve ser menor

O Poder Executivo solicitava um parcelamento da previdência municipal em 60 vezes, mas o Legislativo apresentou emenda com apenas 22 parcelas

Reunião da Câmara Municipal de Capinópolis (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)
Reunião da Câmara Municipal de Capinópolis (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)

O parcelamento da dívida da previdência municipal de Capinópolis em 60 parcelas não foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis, realizada nesta segunda-feira (01). O Legislativo Capinopolense já havia devolvido o projeto com uma emenda permitindo o parcelamento em 22 quotas — o Poder Executivo vetou a emenda. Na última segunda-feira (25) de março, o vereador Edward Sales (PSDB) pediu vistas e a votação sobre o veto foi adiada para essa segunda-feira (1).

Por 6 votos a 5, o Legislativo derrubou o veto do Poder Executivo. A Lei deve ser promulgada pelo presidente Luciano Batista Belchior.

Cabe ressaltar que o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP— vence neste mês de abril. Em um momento acalorado, os vereadores Bernaldo E. Cabral (PT) e o vereador Edward Sales (PSDB) trocaram farpas. Edward pontou que caso o Município não renove o CRP, poderá ficar sem recursos oriundos de emendas parlamentares.

A gestão passada do governo do Estado de Minas Gerais — gerida por Fernando Pimentel (PT)— deixou uma dívida de mais de R$5 milhões com o Município de Capinópolis. O governador Romeu Zema (Novo) já deve mais de R$1 milhão aos cofres do governo capinopolense.

A dívida da previdência municipal à ser parcela se referente ao governo de Cleidimar Zanotto e chega ao montante de R$1,7 milhão. Nos bastidores da câmara, a articulação política do prefeito tentou virar votos, mas sem sucesso.

Na mesma sessão, várias proposições foram apresentadas e aprovadas de forma unânime. Veja:

(Foto: Paulo Braga)
(Foto: Paulo Braga)

Projeto De Decreto Legislativo nº. 280 — Suely Pricinoti — Fica concedido o título de “Cidadã Capinopolense” à sra. Thaisa Miranda Silva.

Requerimento nº. 07/2019 — Daniel Alves França — Solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: A) Se está sendo cumprida a mudança de letras dos servidores públicos municipais; B) Se o plano de carreia do funcionalismo público está sendo cumprido efetivamente.

Indicação nº. 34/2019 — Caetano Neto da Luz — Reformar, ampliar e remodelar os guichês de vendas de passagens (bilheterias); promovendo as melhorias necessárias com o objetivo de proporcionar melhor comodidade e conforto, tanto para os operadores de guichê, quanto à população que utiliza este serviço público e dos usuários de transporte rodoviários.

Indicação nº. 35/2019 — Neide Aparecida Martins Souto— Reparar a Rua São Pedro, no Bairro Liberdade, uma vez que se encontra cheia de buracos, prejudicando o trânsito de veículos, inclusive, escolares.

Indicação nº. 36/2019 — João Makhoul — Contratar profissional especializado para que se faça um estudo na área de segurança em todas as repartições e edifícios públicos municipais.

Indicação nº. 37/2019 — Suely Pricinoti— Manter entendimentos com a CEMIG, objetivando a instalação de poste de luz na Avenida Ana Carolina Alves de Freitas, tendo em vista que durante o período noturno aquela localidade se torna muito escura, colocando em risco a população. Solicita-se também que seja feita a sinalização da referida rua.

Indicação nº. 38/2019 — Suely Pricinoti— Carpir o mato e sinalizar a Rua Silvério do Padre, no bairro Alvorada III, defronte o Bairro Portal dos Ipês, uma vez que o mesmo se encontra alto, e instalar bloquetes nesta mesma localidade, aprimorando a limpeza e segurança, conferindo maior conforto aos moradores.

Trechos

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