Produtos nacionais enfrentarão imposto zero de importados após abertura de mercado

Eduardo Knapp/Folhapress
Eduardo Knapp/Folhapress

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) só aguarda aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para baixar uma resolução que está pronta e prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares.

A medida, se for implementada, dará a largada para a abertura comercial prometida por Guedes desde a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Pessoas que participaram das discussões afirmam que a resolução ainda não entrou em vigor porque o ministério aguarda a aprovação da reforma da Previdência.

A medida ainda poderia levar a um revés na votação capitaneada pela bancada que hoje defende a indústria local.

A resolução da Camex alterará o atual regime de ex-tarifário, que vale para os países do Mercosul e é um modelo que zera, temporariamente, as alíquotas para importação de máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia sem similares na indústria local.

Hoje essa isenção tem validade de dois anos para cada pedido de importação.
Segundo técnicos, que falaram sob a condição de anonimato, a Camex pretende modificar o regime ao permitir que importados com equivalentes na indústria nacional não sejam taxados.

Quem participa das discussões afirma que essa mudança é possível graças a um “waiver” (regras de exceção) válido até o fim de 2021 para que cada país do Mercosul possa modificar as regras do bloco sem consultar seus integrantes.

Depois desse processo, seria preciso abrir negociação para convencê-los a encampar a nova política.
Ainda segundo esses técnicos, as conversas estão avançadas. Uruguai e Paraguai sinalizaram favoravelmente à adesão ao novo regime. A Argentina ainda resiste.

A notícia de que importados similares aos da indústria nacional não serão taxados fez representantes da indústria pesada baterem à porta de Guedes e das secretarias especiais do ministério.

Guedes sempre defendeu que jogar o empresariado nacional na “cova dos leões” seria a única forma de despertar seu instinto de sobrevivência para forçar a competição e o aumento da produtividade.

Desde a transição, o ministro se baseia em um estudo feito pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República que mostrou as vantagens da abertura comercial para a economia.

O atual presidente da Camex, Carlos Pio, foi um dos responsáveis pelo estudo.

Naquele momento, diversos setores reagiram contrariamente ao plano de Guedes e encontraram respaldo no secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, que defende reduções gradativas das alíquotas a exemplo do que ocorreu no programa voltado para a indústria automotiva.

A transição para reduções gradativas de alíquotas, nesse caso, será de 15 anos.

Na sexta-feira (29), Troyjo estava em Bruxelas, com a comitiva brasileira, à frente do fechamento do acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia.
O discurso de tarifas gradativas acabou, aos poucos, sendo adotado por Guedes.

O ministro, publicamente, anunciou a intenção da equipe econômica de reduzir as alíquotas de bens de capital e insumos de tecnologia ao longo de quatro anos para que chegassem, no último ano do mandato do presidente Bolsonaro, a cerca de 4%.

No entanto, a taxa de investimento voltou ao patamar de 50 anos atrás, e uma política mais radical neste momento ajudaria a atrair os investimentos via importação de máquinas e equipamentos.

Em outra frente, o governo ampliou, na semana passada, o ex-tarifário, criando condições mais vantajosas para a concessão do benefício.

Em vez de três meses, o processo deve durar cerca de 20 dias e permitir que mais insumos sejam enquadrados pelo regime de ex-tarifário.

Todo produto nacional que tiver condições equivalentes ao de similares importados poderá ficar livre de imposto.

A burocracia vigente acaba dificultando o fornecedor nacional neste processo e, muitas vezes, prejudica a indústria, que demora demais a receber as máquinas ou os insumos (como peças).

A medida que está na Camex é mais drástica, e uma das preocupações da indústria é o efeito que a entrada desenfreada de importados pode causar ao setor.

Representantes das entidades dizem que a indústria foi duramente prejudicada por décadas de juros e impostos elevados e câmbio valorizado (dólar barato).

Essa combinação restringiu a capacidade de competição da indústria local. Por isso, não seria possível implementar uma abertura fulminante.

No estudo da SAE, feito na gestão Michel Temer, porém, os efeitos de uma abertura mais drástica seriam benéficos. Na simulação feita com 57 setores da economia, a abertura comercial reduziria preços para o consumidor e tornaria as empresas mais competitivas para exportações.

Em contrapartida, seria preciso incentivar a migração de 3 milhões de desempregados desses setores para outros.

O estudo já propunha uma redução para 4% nas tarifas de bens de capital e de insumos de tecnologia.

Desde então, nada ocorreu porque, dentre outros fatores, o governo acreditava que poderia comprometer as negociações do Mercosul com a União Europeia, cujo acordo já foi fechado.

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar.

INDÚSTRIA CONTESTA ESTUDO
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) contratou a consultoria LCA para contestar um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) que ajuda a embasar o plano de abertura comercial do governo federal.

A cúpula da Abimaq se reuniu há cerca de um mês com o presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, e reclamou da metodologia do estudo.

Pesquisadores do Ipea confirmaram o encontro e afirmaram que Von Doellinger cobrou explicações do diretor do Dinte (Departamento de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais).

Os representantes da Abimaq consideram que os participantes do Ipea deturparam a metodologia usada internacionalmente para calcular o impacto das reduções tarifárias de bens de capital, informática e telecomunicações sobre a economia e o emprego.

Essa manobra teria forjado números favoráveis a uma abertura comercial mais radical, alinhada com a do governo. Para mostrar que o Ipea induziu a erro, a Abimaq aguarda a conclusão do estudo da LCA.

Resultados prévios mostram que a participação do setor no PIB (Produto Interno Bruto) cairia 0,58%, pela simulação do Ipea. Nos cálculos da LCA, essa queda seria de 7% nos primeiros três anos de redução tarifária.

Em linhas gerais, a consultoria refez a modelagem do Ipea usando os padrões internacionais.
Depois, aplicou um modelo próprio de comparação para avaliar os impactos de uma abertura comercial no PIB, na balança comercial, na produtividade e no emprego.

O primeiro problema verificado no estudo do Ipea foi o uso de uma base de dados nacional. Os demais estudos usam parâmetros globais de comércio entre os países.

O estudo do Ipea mostrou que uma queda de um ponto percentual na tarifa média de importação gera um aumento de 0,66% ao ano na produtividade total dos fatores.

A indústria considera que, pelos cálculos do Ipea, os efeitos dessa produtividade ficaram comprometidos pelo uso de dados de 20 anos atrás, período em que o país se beneficiava dos efeitos da liberalização comercial.

A partir daí, o estudo mostra que o PIB cresceria, no máximo, 0,2% a partir de 2029. Os investimentos teriam seu ápice de crescimento em 2025 (0,47%). A balança comercial registraria uma alta recorde (0,2%) em 2030. Por fim, a abertura teria impacto neutro sobre o emprego.

No estudo feito no ano passado pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), da Presidência da República, a abertura generalizada da economia levaria a 3 milhões de desempregados.

Por meio de sua assessoria, o Ipea disse que não houve qualquer deturpação para que se chegasse a resultados favoráveis a políticas de governo.

O instituto afirmou que “não defende redução mais ou menos drástica de tarifas” e que está preparando novos estudos para municiar o governo.

O instituto informou ainda que o uso de dados nacionais foi a opção adotada porque se trata de uma proposta de “abertura unilateral”.

O QUE ESTÁ EM JOGO?
O que é o ex-tarifário?
Redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicações (BIT), acertada com o Mercosul, sempre quando não houver produção nacional equivalente.

Qual é a alíquota desses impostos fora do regime?
As importações de bens de capital são taxadas em 14%, e as de bens de informática e telecomunicações, em 16%.

Por que zerar as alíquotas?
Como forma de atrair investimentos aos países do bloco

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