Imóveis sem escrituras no Buritis, Florêncio III e Liberdade serão transferidos aos proprietários

Serão contemplados pela Lei as edificações construídas que, atualmente, estão sem escritura e averbação

(Esq) Cleidimar Zanotto, Daniel França e Lúcio Rodrigues (Foto: Divulgação)
(Esq) Cleidimar Zanotto, Daniel França e Lúcio Rodrigues (Foto: Divulgação)

O prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto, se reuniu na tarde da última sexta-feira, 23, com o representante do Cartório do Registro de Imóveis de Capinópolis, Dr. Lúcio Rodrigues de Sousa. A finalidade do encontrou foi discutir a transferência dos imóveis dos Bairros Buritis, Liberdade e Florêncio III os moradores. O município construiu moradias populares neste bairros e agora, vai promover a transferência em definitivo aos proprietários.

O vereador Daniel França (SD/MG) participou do encontro e representou o Poder Legislativo. Os parlamentares Daniel Alves França e Caetano Neto da Luz apresentaram projetos distintos, no entanto, com o mesmo objetivo de beneficiar os moradores.

De acordo com o vereador, as edificações construídas até 2016 e que encontram-se sem escritura e averbação, serão contempladas com a transferência.

“Em nosso município existe várias pessoas que não possuem a escritura de sua casa, e sabendo dessa situação, me dediquei juntamente com o prefeito Cleidimar para trabalharmos nessa regularização fundiária. O primeiro passo desse trabalho foi a Lei Municipal nº. 1.641 de minha autoria, que institui o programa ‘Meu Lar’, que adequa a legislação municipal e a federal, que instituiu a REURB. A prefeitura, juntamente com o Cartório de Imóveis, estão empenhados para realizar o mais breve possível os procedimentos legais para registrar esses imóveis nos nomes dos proprietários, sendo que as pessoas carentes estão isentas de todos os custos de cartório”, disse o vereador Daniel França.

O prefeito Cledimar Zanotto também pretende averbar prédios da administração pública, como da prefeitura e do PSF Augusto Alves Garcia. Estas construções e a Escola Sérgio de Freitas Pacheco estão em um mesmo terreno de propriedade do município, necessitando, portanto, haver o desmembramento e, em seguida, a averbação das construções.

Para maiores informações, os proprietários deverão se dirigir à Prefeitura Municipal de Capinópolis, ou ligar (34) 3263-0300.

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